A IBFAN oferece capacitações sobre alimentação infantil para equipes de saúde. Conheçam nossas propostas e os custos para realização do curso em seu hospital ou município.
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| Capacitação em Monitoramento da NBCAL e Lei 11.265/2006 |
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Apesar de reconhecido e recomendado, a prática do aleitamento exclusivo por seis meses e continuado por dois anos ou mais, não é uma prática universal. O desmame precoce ainda é importante problema de saúde pública em diversos países do mundo. Para reverter esse quadro, governos, Organizações Não-Governamentais (ONGs), agências internacionais e grupos sociais organizados, têm definido políticas e desenvolvido programas de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. A NBCAL e a Lei 11.265/2006 são instrumentos legais, no Brasil, que regulam a promoção comercial e o uso apropriado dos produtos abrangidos nesse Regulamento. São legislações marcadamente protecionais, típicas das regulamentações das ações e políticas públicas, que possuem princípios reguladores de conduta, os quais, quando violados, implicam conseqüentemente a sanção correspondente à lei desrespeitada. Investir seriamente na política de proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno implica economia para o Sistema Único de Saúde, além de constituir em política social que fortalece o vínculo entre mãe e filho e assegura os direitos da criança previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, forjados sob o princípio da proteção integral.
Objetivos:
1. Contribuir para a proteção da prática do aleitamento materno e da alimentação infantil apropriada por meio da divulgação e monitoramento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) e Lei 11.265/2006.
2. Capacitar técnicos da Vigilância Sanitária para a fiscalização contínua da NBCAL e Lei 11.265/2006.
3. Capacitar profissionais de saúde e cidadãos para a realização do monitoramento nacional em pontos de vendas, serviços de saúde, meios de comunicação, eventos e rótulos de produtos abrangidos pela da NBCAL e Lei 11.265/2006.
4. Fortalecer a Rede IBFAN por intermédio de adesão de novos membros.
Metodologia:
As sessões usam métodos didáticos variados, incluindo exposições orais dialogadas, dinâmicas de grupo, atividades como exercícios e visitas a estabelecimentos comerciais e de saúde para prática de monitoramento.
Aula 1 Benefícios da amamentação. Aula 2 Situação do Aleitamento Materno no Brasil e ações de incentivo. Aula 3 Malefícios do uso de mamadeiras e chupetas. Aula 4 Marketing e implicações para a amamentação. Aula 5 NBCAL: história e abrangência. Aula 6 Rotulagem. Aula 7 Promoção comercial. Aula 8 Material técnico-científico e educativo. Aula 9 Amostras, doações, patrocínios, presentes. Aula 10 Profissionais de saúde, ética e conflito de interesses. Aula 11 Ministério Público, NBCAL e legislações de suporte. Aula 12 Encaminhamento das infrações.
Público Alvo: Técnicos da Vigilância Sanitária, Promotores de Justiça (Ministério Público – Defesa da Criança e do Consumidor), Ministério da Agricultura, PROCON, profissionais de saúde e cidadãos com perfil para realizarem o monitoramento nacional da NBCAL e interessados em se tornar membros da IBFAN Brasil.
Nº de participantes: 30 vagas para os três dias do curso.
Nº de Facilitadores: 4
Carga Horária: 24 horas |
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