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Portaria 193/2010 sobre instalação de salas de apoio à amamentação em empre
26/02/2010 - Fonte: DOU de 24/02/2010

Foi publicada a Nota Técnica Conjunta nº 01/2010 Anvisa e Ministério da Saúde, que tem por objetivo orientar a instalação de salas de apoio à amamentação em empresas públicas ou privadas e a fiscalização desses ambientes pelas vigilâncias sanitárias locais.

 

O texto completo pode ser lido na seção legislações deste site.