RDC nº 45, de 19 de setembro de 2011

Dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas

Aleitamento materno, distribuição de fórmulas infantis em estabelecimentos de saúde e a legislação

Nota Técnica do Ministério da Saúde, Área Técnica da Saúde da Criança e Aleitamento Materno e Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição, visando esclarecer a intervenção e o impacto que a distribuição de fórmulas infantis e leites artificiais, em estabelecimentos de saúde tem na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.