As normas e padrões dos alimentos comercializados no mundo são definidas de forma coletiva pelos paises membros da Organização Mundial do Comércio em uma organização internacional chamada Codex Alimentarius, pertencente à OMS e FAO, orgãos das Naçoes Unidas para a saúde e alimentação, respectivamente.

IBFAN BRASIL | 14.10.2018

No Codex Alimentarius existe uma comissão de Nutrição e Alimentos para fins especiais, que trata, entre outros temas, das formulas infantis e outros alimentos destinados para criancas menores de 3 anos de idade, seja em situações normais como para situações de emergencia, como por exemplo recuperação da desnutrição aguda.

No Brasil existe um Grupo de Trabalho ligado à ANVISA que discute a posição brasileira sobre estes temas para deliberar e aprovar novos padrões, produtos novos, mudanças de regras etc na reunião anual do CODEX que acontece em Berlim, Alemanha.

Este grupo de trabalho é formado pelos técnicos governamentais e representantes de setores da sociedade envolvidos com o tema, como a sociedade civil, empresas, orgãos de classe, etc. A Rede IBFAN participa deste grupo defendendo o Código Internacional sobre a Comercialização de Alimentos para Lactantes e Criancas de Primeira Infancia que no Brasil se apresenta como a Lei 11.265/2006, regulamentada pelo Decreto 8.552/2015.

O trabalho da IBFAN é garantir que o Código esteja sendo respeitado e que os padrões do Codex levem em consideração o respeito às praticas comerciais justas considerando a saúde da população e permitindo que as mulheres possam fazer escolhas sobre sua alimentação e de seus filhos bem informadas e livres de pressões comerciais indevidas.

Os representantes da indústria também estão neste grupo de trabalho no Brasil assim como entre os representantes de outros países que participam do Codex. O principal interesse da indústria é a venda de seus produtos para a obtenção de lucro e historicamente já foi demostrado que para atingir este objetivo ela lançou mão (e ainda lança) de práticas de marqueting indevidas.

O decrescimo da prática do aleitamento materno no mundo coincide com o aumento das vendas de fórmula infantil. Foi o movimento da sociedade civil organizada, entre ela o Grupo IBFAN, que conseguiu que houvesse limite para a publicidade dos produtos que concorrem com a amamentação e as mulheres voltassem a oferecer leite materno aos seus filhos. A situação melhorou muito, no Brasil e no mundo, mas ainda estamos muito longe das recomendações da Organização Mundial de Saúde de amamentar todas as crianças exclusivamente durante os seus primeiros seis meses de vida e continuar oferecendo leite materno junto com outros alimentos até pelo menos o segundo ano de vida da criança.

Nesta reunião do Codex em Berlim, além dos técnicos governamentais que compõe a delegação brasileira, os representantes da industria estarão presentes, pois eles tem recursos e participam ativamente para defender seus interesses na formulação dos padrões que regulamentam as atividades comerciais no mundo, os padrões Codex. Apesar de não terem poder de voto, eles fazem pressão para convencer os delegados de seus interesses.

É muito importante, mas muito importante mesmo, que a sociedade civil tenha representantes nestas altas instâncias de decisão que defendam seus direitos à vida, à saúde e à alimentação adequada e lutem para que os padrões aprovados pelo Codex não sejam omissos às recomendações já estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde, pelo Código Internacional de Comercialização de Alimentos para Lactentes e pelo Direito Humano a uma Alimentação Adequada e Saudável, respeitando a Soberania Nacional, o meio ambiente e a liberdade dos povos.

Por todos estes motivos é muito importante que exista um contraponto que defenda os interesses das pessoas, pressionando os delegados do Brasil e de outros países para não ceder aos interesses da industria.

Este será o papel da Rede IBFAN neste encontro e é para ARRECADAR RECURSOS PARA VIABILIZAR ESTA PARTICIPAÇÃO que esta campanha esta sendo construída.

Meu nome é Rodrigo Vianna, sou Engenheiro de Alimentos, professor de nutrição e saúde pública, epidemiologia, no departamento de Nutrição da Universidade Federal da Paraíba, membro da Rede IBFAN desde 2001 e estou disposto e preparado para ir para Berlim representando a Rede e defendendo os direitos das pessoas frente à grande pressão comercial dos produtos que concorrem com o aleitamento materno.

Nós contamos com a sua ajuda. Muito obrigado.

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IBFAN Brasil no Codex em Berlim