EM DEFESA DO CONSEA E DA DEMOCRACIA

A IBFAN Brasil (Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar) vem se juntar a outros organismos da sociedade civil que trabalha causas similares, como o Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Abrasco Divulga e outros membros que são, como nos, da Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável, para mostrar sua profunda preocupação com a extinção do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).

O CONSEA foi criado em 1993 como órgão assessor da Presidência da República para assuntos de alimentação e nutrição, passou por período de reestruturação em outros governos, e, desde 2003 vem funcionando como importante palco de deliberações, colaborando com seus técnicos para elaboração de políticas públicas com a presença decisiva de representantes da sociedade civil.

Nós, da IBFAN, como membros, ai tivemos discussões diversas, mas mais especificamente sobre a implementação da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes (NBCAL), regulamentação que objetiva proteger o aleitamento materno e o leite humano contra o marketing não ético de produtores e distribuidores de seus substitutos – missão fundamental de nossa atuação.

Pretendemos estar alertas quanto a votação da MP 870 de 1/01/2019, medida que busca esvaziar as atribuições do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), órgão de assessoramento direto da Presidência da República e integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Conclamamos nossos membros assim como nossos parceiros para que atuem, conscientizando os parlamentares que devem rever e votar essa proposta nos próximos meses, quanto ao prejuízo da extinção desse Conselho.

IBFAN Brasil
5 de janeiro de 2019.