GRUPO DE MÉDICOS FAZ ABAIXO-ASSINADO APONTANDO CONFLITO DE INTERESSE EM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO

POR RITA LISAUSKAS | ESTADÃO | 21/07/2020

Pediatras afirmam ser ‘conflitante’ que SBP ‘aceite o patrocínio da indústria de substitutos do leite materno’

Um curso de especialização promovido pela Sociedade Brasileira de Pediatria e patrocinado pela Nestlé, indústria alimentícia que fabrica leite artificial para bebês e crianças, entre outros produtos, tem sido alvo de repúdio de um grupo com pelos menos 300 pediatras brasileiros. Eles lançaram um abaixo-assinado pela internet para que a SBP reveja o patrocínio da fabricante de fórmula infantil ao “Programa Jovens Pediatras”, um curso digital “de capacitação em nutrição, com professores internacionais e professores nacionais dos Departamentos Científicos de Gastroenterologia e Nutrologia SBP”. Segundo o texto que dá detalhes sobre o curso e está publicado no site da SBP, o programa oferece 1.700 vagas para residentes de pediatria e foi lançado online em um evento que contou com a presença da presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dra. Luciana Rodrigues Silva, e a do presidente da Nestlé, Marcelo Melchior.

Segundo pelo menos dois pediatras ouvidos pelo blog que pediram para não serem identificados, a Nestlé ainda promete presentear alguns residentes com bolsas de pós-graduação em nutrição pediátrica pela Universidade de Boston (o curso seria este aqui, já oferecido em anos anteriores a outros residentes, afirmam), além de pagar a anuidade para que se associem à Sociedade Brasileira de Pediatria. Segundo eles, a prática é proibida pela lei 11.265/2006, que explicita que “fabricantes, importadores e distribuidores dos produtos (…) somente poderão conceder patrocínios financeiros ou materiais às entidades científicas de ensino e pesquisa ou às entidades associativas de pediatras e de nutricionistas reconhecidas nacionalmente, vedada toda e qualquer forma de patrocínio a pessoas físicas”.

O abaixo-assinado dos pediatras, que contava com 350 assinaturas até o momento da publicação desse texto, é direcionado à presidente da SBP e afirma, entre outras coisas, considerar “claramente conflitante que a mesma sociedade que apoia firmemente o aleitamento materno aceite o patrocínio da indústria de substitutos do leite materno, em especial quando voltado para pediatras em formação, em início de carreira”. O documento coletivo questiona, ainda, “qual seria o interesse da Nestlé em oferecer um curso para pediatras em formação, culminando com uma pós-graduação internacional para os melhor avaliados e ainda pagar sua anuidade da SBP? Trata-se da estratégia mais primária do branding/marketing, e ao mesmo tempo das mais eficientes: motivar o sentimento de reciprocidade. Criar a obrigação inconsciente de se retribuir o presente. Visa facilitar que um profissional (especialmente os mais jovens, mais influenciáveis) prescreva um substituto do leite materno sem necessidade, porque a ideia lhe gera simpatia, uma lembrança positiva. Quando esse presente é a sua própria formação em nutrição, ou sua afiliação à sociedade profissional, esse vínculo se torna anda mais profundo. Como diz o ditado, a indústria não faz “ponto sem nó”. Sabe muito bem como agir”, completa.

Outro abaixo-assinado, esse organizado por mães, pais, avôs e avós, também repudia a parceria, embora ressalve que a SBP tenha tido uma trajetória “notável” em melhorar o apoio ao aleitamento materno nos últimos anos. “Entretanto também é preciso pontuar que, há muitos anos, a estreita relação entre esta sociedade pediátrica e a indústria de alimentos infantis, especialmente no segmento dos “leites em pó”, muito nos incomoda e traz inseguranças”. O documento tinha sido assinado por mais de 3495 famílias até a publicação desse texto.

A pediatra Marina Rea, ex-coordenadora de ações de aleitamento da OMS, Organização Mundial da Saúde, e uma das profissionais da saúde que trouxe ao Brasil o IBFAN, International Baby Food Action Network, classifica como “preocupante” a parceria entre a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Nestlé. “Ficamos ainda mais preocupados quando vimos que se trata de atividades com gente jovem, que está fazendo agora a residência, que ainda vai se tornar pediatra. São médicos em fases de especialidade e que, portanto, podem ser seduzidos por esse patrocínio indevido. Isso nos levou a redigir uma nota de repúdio. Colegas de vários países também enviaram cartas de repúdio à presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, deixando claro que suas Sociedades de Pediatria já não aceitam mais patrocínio de indústrias”, ressalta.

O pediatra Roberto Vinagre, professor aposentado da UFMT, a Universidade Federal de Mato Grosso, e ex-membro do Departamento Científico de Aleitamento Materno da SBP, afirma que não vê motivo para uma fabricante de leite investir em um curso sobre a nutrição de bebês e de crianças. “Essa empresa lucra com a venda de leite. Quanto maior o conhecimento dos médicos sobre o assunto, menor serão suas vendas. Então o que eles querem fazer? Isso é um sofisma desgraçado. Eles têm um discurso, mas a intenção é outra, estão usando de subterfúgios para convencer que defendem o aleitamento materno. Nós não somos idiotas”, afirmou em entrevista ao blog.

A pediatra Sonia Salviano, ex-presidente do Departamento Científico de Aleitamento Materno da Sociedade Brasileira de Pediatria, participa do abaixo-assinado e classifica o episódio como “gravíssimo”. “Isso aí é patrocínio. É vedado ao médico aceitar esse tipo de patrocínio mas, infelizmente, têm pessoas que acham isso atraente. Isso não me atrai em nada, a gente tem que ter responsabilidade. Isso é uma transformação no que a indústria fazia no passado. Antes pagavam viagens aos médicos, agora pagam a anuidade da Sociedade Brasileira de Pediatria.”

Em entrevista ao blog, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Clóvis Constantino, afirmou que a entidade e suas afiliadas em todo o país “são as maiores incentivadoras do aleitamento materno”. “Sempre foi assim e sempre será”, destacou. Sobre o abaixo-assinado promovido pelo grupo de pediatras, disse que a SBP “não entendeu bem” a razão dessa manifestação, já que “a indústria alimentícia e a farmacêutica sempre participaram das sociedades de especialidades médicas”. Perguntado se o apoio da Nestlé ao curso oferecido aos residentes não poderia configurar algum conflito de interesse, afirmou que “qualquer conflito de interesse que eventualmente possa existir tem que ser declarado sempre no início de uma atividade qualquer” e que esse tema pode realmente “gerar um debate, uma reflexão” dentro da entidade. “Será que (o apoio de) uma indústria de alimentos não traria conflito de interesse para uma das bandeiras da Sociedade Brasileira de Pediatria e de todas as Sociedades de pediatrias de todo o Brasil?”, questionou.

Sobre a denúncia dos pediatras de que haveria o pagamento da anuidade da SBP aos alunos do curso, que ainda seriam presenteados com um curso de pós-graduação, foi evasivo. “Não conheço esse detalhamento do contrato. O que eu sei é que a diretoria-executiva está, juntamente com sua assessoria jurídica e em comum acordo com a empresa, revendo os termos do contrato para que eventuais problemas que possam configurar conflito de interesse sejam eventualmente corrigidos. Essa foi a iniciativa tomada na semana passada pela presidente. Esses itens que a senhora se referiu agora em destaque, se a nossa assessoria jurídica configurar que há conflito de interesse, serão revistos”, afirmou.

Procurada para uma entrevista, a Nestlé respondeu em nota, transcrita abaixo na íntegra.

“Há quase 100 anos no Brasil, a Nestlé, por meio da Unidade de Nutrição Infantil, mantém sólida relação de parceria com as sociedades científicas, universidades e instituições de saúde, contribuindo com o desenvolvimento da nutrição, saúde e bem-estar, por meio de pesquisas, publicações técnicos-científicas e apoio a eventos médicos, sempre pautada pelo rigor da legislação que regulamenta esse segmento e pela ética nas relações.
Neste âmbito, a implementação no Brasil da iniciativa global da Nestlé Jovens Pediatras (J.Pedia) observa não apenas os critérios legais, mas considera igualmente as disposições decorrentes do Código da OMS (Organização Mundial da Saúde) com o objetivo de atender aos mais elevados padrões éticos profissionais, em total conformidade com a Lei n. 11.265/2006 e a política da Nestlé.
Por meio de uma plataforma científica especializada, o Programa J. Pedia viabilizou um curso digital em que são abordados temas de nutrição, com professores internacionais e professores nacionais dos departamentos de Gastroenterologia e Nutrologia da Sociedade Brasileira de Pediatria.
O programa explora aspectos básicos da nutrição infantil, fisiologia e casos clínicos, abordando sobre cólica, refluxo, constipação, intolerância à lactose e alergias alimentares, sem ligação com quaisquer marcas e/ou produtos da companhia. O acesso será permitido somente para médicos formados com residência em pediatria e seus respectivos preceptores, que são os pediatras responsáveis pelo acompanhamento e formação destes jovens profissionais.
Dessa forma, a premissa é a de disseminar conteúdos científicos de alto nível para contribuir com a capacitação dos jovens profissionais, sempre em parceria com as sociedades científicas. Acreditamos que a viabilização de projetos científicos desta envergadura reforça nosso papel para com a sociedade e comunidade médico-científica, contribuindo para o melhor desenvolvimento da nutrição e bem-estar da população brasileira.