NOTA DE REPÚDIO: A IBFAN BRASIL REPUDIA PARCERIA DA NESTLÉ COM A SBP EM PROGRAMA PARA JOVENS PEDIATRAS

À Dr. Luciana Rodrigues da Silva
Presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria.

Belo Horizonte, 10 de julho de 2020.
Prezada Dra.,

Os membros da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar – IBFAN-Brasil, vêm a público manifestar o repúdio em decorrência do lançamento do Programa e-learning J. Pedia 2020 pela Nestlé para os médicos residentes de pediatria (ainda não pediatras certificados) de todo o país, em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

A IBFAN Brasil é uma entidade não governamental, com fins não lucrativos, que reúne membros da área da saúde, ciências sociais, direito, serviço social, comunicação, jornalismo entre outras, cuja missão é proteger, por meio do monitoramento do cumprimento da Lei 11.265/06 e Decreto 9.579/18, o aleitamento materno e a nutrição infantil. Assim, no exercício do controle social, estamos atentos e vigilantes ao cumprimento da legislação nacional vigente cujo objetivo é contribuir para a adequada nutrição dos lactentes e das crianças de primeira infância.

Por outro lado, a Sociedade Brasileira de Pediatria congrega profissionais dedicados ao cuidado à saúde e à nutrição de crianças, que pressupõe o dever de promover, proteger e apoiar o aleitamento materno e a alimentação complementar saudável, livres de conflito de interesses. O programa e-learning J. Pedia expõe claramente esse conflito, ao associar profissionais em início de carreira à empresa cujo lucro advém da comercialização de produtos que, inegavelmente, competem com a amamentação. A estreita relação que se pretende estabelecer entre médicos em formação e a mencionada indústria, que lança no mercado produtos que serão alvo da prescrição desses profissionais aos seus futuros pacientes, não pode ser vista como ética.

Essa estreita relação entre a SBP e a indústria não é recente, fazendo-se presente na maioria dos eventos de pediatria como temos monitorado e denunciado às Vigilâncias municipais, estaduais e órgãos federais. Vale ressaltar que essa proximidade não é aprovada por vários associados ligados à entidade e a membros de Departamentos Científicos de Aleitamento Materno e de várias afiliadas espalhadas pelos estados do país.

A formação de pediatras atualizados, cientificamente embasados, críticos e éticos deve acontecer livre da influência das multinacionais do mercado de alimentação infantil, especialmente daquelas que burlam incessantemente o Código Internacional de Substitutos do Leite Materno e a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (Lei 11.265/2006 e Decreto 9.579/2018 disponíveis em: http://www.ibfan.org.br/site/nbcal).

A legislação vigente em nosso país é forte e significativamente alinhada ao Código Internacional, segundo o último relatório da Organização Mundial da Saúde, Marketing of Breast Milk Substitutes: National Implementation of the International Code – Status Report 2020 (disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789240006010).

Desta forma, os membros da IBFAN-Brasil vêm solicitar que atitudes dessa natureza não sejam continuadas e que tal programa em parceria com a Nestlé seja suspenso em prol da saúde e da nutrição de nossas crianças.

Atenciosamente,

Cíntia Ribeiro Santos
Coordenadora Nacional Rede IBFAN-Brasil

C/c: UNICEF Brasil, OPAS Brasil, Associação Médica Brasileira (AMB), Internacional Pediatric Association (IPA), ANVISA, Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno e Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição /Ministério da Saúde, Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

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