Oficina capacita profissionais para monitorar norma que regulamenta venda de chupetas e alimentos para lactentes

Profissionais, pesquisadores, cientistas e entrevistadores estão participando de uma capacitação no Hospital Universitário de Santa Catarina (HU-UFSC), vinculado à rede Ebserh, com o objetivo de discutir um conjunto de regras específicas destinadas a garantir a segurança e saúde de lactentes, seguindo normas que regulamentam a venda de produtos e alimentos para crianças na primeira infância.

HU PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO | FLORIANÓPOLIS | 23.08.2018

Oficina NBCAL em Florianópolis, ministrada pela professora Evangelia Kotzias Atherino dos Santos do PEN/UFSC e pelo professor Cristiano Boccolini da Fiocrz/RJ, ambos membros da Rede Internacional em Defesa do direito de Amamentar – Rede IBFAN Brasil.

Trata-se da oficina de capacitação em monitoramento da Norma Brasileira de Comerciação de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), que começou no dia 22 e vai até o dia 24 de agosto, na sala 101 do Bloco H do CCS/UFSC, em Florianópolis. O trabalho é conduzido pela professora Evangelia Kotzias Atherino dos Santos do PEN/UFSC e pelo professor Cristiano Boccolini da Fiocrz/RJ, ambos membros da Rede Internacional em Defesa do direito de Amamentar – Rede IBFAN Brasil.

Entre os objetivos da oficina está a contribuição para proteção da prática do aleitamento materno e da alimentação infantil apropriada por meio da divulgação e monitoramento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), a Lei 11.265/2006 e do Decreto nº 8552 de 03 de novembro de 2015.

A oficina também tem objetivo de capacitar os técnicos da Vigilância Sanitária para fiscalização contínua destes regimentos legais e a capacitação dos profissionais de saúde para monitoramento contínuo em pontos de venda, serviços de saúde, meios de comunicação, eventos e rótulos de produtos abrangidos pela NBCASL, pela Lei 11.265 e pela Decreto 8552.

Outra meta do encontro é capacitar pesquisadores e entrevistadores para participarem do estudo multicêntrico de avaliação em cumprimento da norma brasileira para lactentes, com objetivo de avaliar em que grau a Lei 11.265/2006 está sendo cumprida em diferentes cidades brasileiras, além e analisar a percepção das mães e pais sobre os produtos e alimentos abrangidos pela norma e a influência do marketing nas escolhas relacionadas à alimentação dos seus filhos durente os três primeiros anos de vida.

A NBCAL é um conjunto de normas que regulam a promoção comercial e a rotulagem de alimentos e produtos destinados a recém-nascidos e crianças de até três anos de idade, como leites, papinhas, chupetas e mamadeiras.

O seu objetivo é assegurar o uso apropriado desses produtos de forma que não haja interferência na prática do aleitamento materno, configurando-se como importante instrumento para o controle da publicidade indiscriminada dos alimentos e produtos de puericultura que concorrem com a amamentação.

Fica proibido fazer promoção comercial em qualquer meio de comunicação, incluindo merchandising, divulgação por meios eletrônicos, escritos, auditivos e visuais; estratégias de marketing para induzir vendas ao consumidor no varejo tais como exposições especiais, cupons de descontos, preços abaixo dos custos, destaque de preço, prêmios, brindes, vendas vinculadas e apresentações especiais.

Conheça a regulamentação:

Lei 11265/2006 – Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.

Decreto 8552/2015 – Regulamenta a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos.