OMS discutirá a regulamentação do marketing digital de substitutos do leite materno
IBFAN | 02 FEVEREIRO 2025
O Brasil está liderando países como México, Noruega e Lesoto em uma O Brasil está liderando países como México, Noruega e Lesoto em uma iniciativa na Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter práticas abusivas de marketing digital voltadas para substitutos do leite materno.
EB156 3-11 Feb, 2025 – Genebra, Suíça
Brasil e México, com o apoio da Armênia, Bangladesh, El Salvador, Panamá, Peru e Sri Lanka, apresentaram um rascunho inicial de Resolução para regulamentar o marketing digital de substitutos do leite materno em novembro. Desde então, Chile, Eslováquia, Noruega, Vanuatu e Lesoto adicionaram seus nomes.
Os Estados-Membros realizaram três reuniões para discutir o rascunho (29 de novembro, 16 de dezembro e 9 de janeiro). Espera-se que o novo rascunho seja debatido na 156ª Reunião do Conselho Executivo, sob o Item 14: Estratégia Global para a Saúde de Mulheres, Crianças e Adolescentes.
Se aprovado pelo 156º Conselho Executivo (de 3 a 11 de fevereiro de 2025), seguirá para a 78ª Assembleia Mundial da Saúde, que ocorrerá de 19 a 27 de maio de 2025 (proposta de agenda).
A IBFAN também apoia uma Resolução que solicita a extensão das metas de Nutrição. Para acessar blogs anteriores, clique AQUI e AQUI.
Por que uma Resolução é necessária e como pode ser implementada
Segue um resumo de alguns pontos importantes levantados pelo UNICEF durante um webinar:
- As principais práticas proibidas de marketing do Código agora estão presentes no espaço digital.
- O marketing digital envolve mais atores ao longo da cadeia de fornecimento (plataformas de mídia social, anunciantes online, provedores de internet etc.), não apenas produtores e distribuidores de produtos.
- Os governos devem estabelecer mecanismos específicos de implementação e fiscalização em suas legislações, determinando claramente os deveres legais de conformidade para os atores apropriados.
- Não há necessidade de os governos investirem recursos significativos para fiscalizar cada violação. Outros atores da cadeia digital têm controle sobre o monitoramento do conteúdo em suas plataformas e, em muitos países, já o fazem para outras práticas e produtos regulados, como produtos farmacêuticos, tabaco, álcool e infrações de propriedade intelectual. A abordagem definida na Diretriz da OMS não é nova nem de difícil implementação prática, mas é fundamental que seja aplicada o mais rápido possível.
- O Relatório de Status do Código de 2024 constatou que, quando os países incluíram mecanismos de monitoramento e conformidade em suas legislações, houve um aumento nas taxas de amamentação. Quando não o fizeram, as taxas de amamentação foram semelhantes às de países sem medidas legais.
O marketing digital está se tornando rapidamente a principal fonte de exposição à promoção de produtos para alimentação infantil em todo o mundo. Em 2022, o relatório da OMS sobre o marketing digital de substitutos do leite materno descreveu sua abrangência transfronteiriça e seu poder. Atualmente, está completamente fora de controle, e pais e cuidadores de diversos países são alvo de influenciadores pagos e outras estratégias enganosas que divulgam informações que contradizem as recomendações da OMS e das autoridades nacionais de saúde, desinformando e desautorizando os pais.
A Diretriz sobre medidas regulatórias para restringir o marketing digital de substitutos do leite materno, publicada em novembro de 2023, seguiu os rigorosos procedimentos da OMS e baseou-se em uma revisão abrangente de evidências apresentadas na 75ª Assembleia Mundial da Saúde, em 2022. No total, 65 Estados-Membros e organizações da sociedade civil responderam à consulta pública aberta realizada em setembro de 2023.
Essa Diretriz visa apoiar os Estados-Membros no enfrentamento de um problema que não havia sido previsto quando o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno foi adotado, em 1981. O crescimento do marketing digital evidencia a necessidade contínua de relatórios bienais à Assembleia Mundial da Saúde, o mais alto órgão de definição de políticas de saúde no mundo. Desde 1981, 20 Resoluções e Decisões da Assembleia Mundial da Saúde foram adotadas para atualizar o Código, alinhando-o às evoluções do marketing e da ciência.
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Falando pelo Brasil, um representante afirmou que pretende propor uma Resolução da Assembleia Mundial da Saúde (AMS) sobre o marketing digital de substitutos do leite materno. Saiba Mais
Notícias IBFAN, BMA
Fevereiro 2024
Pontos de discussão para discussões de advocacy sobre marketing digital para proteger famílias do marketing predatório online
Global Breastfeeding Collective (Coletivo Global de Amamentação) – Esteja preparado para defender efetivamente uma proibição legal abrangente do marketing digital de substitutos do leite materno. Este documento muito breve fornece fatos essenciais e mensagens-chave poderosas para auxiliar suas discussões. Projetado para ser breve e claro, este documento pode ser baixado, impresso, compartilhado com outras pessoas e levado com você para que você esteja preparado quando tiver a oportunidade de discutir esta questão crítica. Saiba mais
ILCA, IBFAN
Dezembro de 2024
Regulamentação do marketing digital de substitutos do leite materno
O marketing digital se tornou a forma dominante de promover fórmulas em todo o mundo, mas menos de 20% dos países proíbem explicitamente a promoção de substitutos do leite materno em plataformas digitais, como mídias sociais e sites. Este resumo descreve 10 recomendações de orientação principais da OMS, projetadas para dar suporte aos Estados-Membros em:
- Aplicar eficazmente as disposições do Código em ambientes digitais
- Reforçar a monitorização e a aplicação da lei, incluindo a abordagem aos desafios do marketing transfronteiriço
- Aplicar medidas regulatórias para restringir o marketing digital de produtos que se enquadram no escopo do Código, bem como de alimentos para bebês e crianças pequenas que não sejam substitutos do leite materno
Ele também apresenta um Call to Action de quatro pontos sobre marketing digital de substitutos do leite materno, fornecendo etapas acionáveis para líderes governamentais, formuladores de políticas e parlamentos. Saiba mais
Coletivo Global de Amamentação
Dezembro de 2024
Exemplos de marketing digital
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Série de debates de políticas organizada pelo G2H2 antes do WHO EB 156. Veja a gravação do debate de políticas da IBFAN – segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
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