EM REUNIÃO DA OMS, ONGS PEDEM VIGILÂNCIA SOBRE MARKETING INDEVIDO E PREJUDICIAL À SAÚDE

REUNIÃO DO CONSELHO EXECUTIVO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE | GENEBRA, SUÍÇA | 07.02.2020

Acontece em Genebra, na Suíça – de 3 a 8 de fevereiro de 2020 – a Reunião do Conselho Executivo da Organização Mundial da Saúde (World Health Organization Executive Board) e, entre os temas que estão sendo discutidos, está na pauta que os relatórios bianuais sobre as infrações ao Código Internacional de Comercialização de Alimentos Substitutos do Leite Materno (International Code of Marketing of Breast-milk Substitutes) não sejam mais realizados a partir de 2026 e sobre a regulação do marketing indevido realizado nas redes sociais.

Sobre este primeiro ponto, a representante da ONG Baby Milk Action e do Conselho Global da International Baby Food Action Network (IBFAN), Patty Rundall, faz o seguinte relato:

“ONGs pedem vigilância sobre marketing indevido e prejudicial à saúde”

As ONGs da sociedade civil que participam da reunião do Conselho Executivo da OMS, que acontece antes da reunião da Assembleia Mundial da Saúde, em maio, protestam contra uma nova decisão elaborada pela OMS (debatida hoje, dia 7/02/2020), que propõe que, pensando em reduzir a agenda e ‘racionalizar’ os recursos, os relatórios bienais de controles sobre as infrações ao Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno devem deixar de ser feitos em 2026.

As ONGs alertam que a OMS deve acompanhar de perto todas as promoções comerciais com risco de prejudicar a saúde – seja relativo a alimentos para bebês, tabaco, junk food, álcool ou medicamentos.

A IBFAN, rede global com 40 anos de existência, que protege o direito legal da amamentação e a saúde de bebês e crianças pequenas, talvez seja a ONG que trabalha junto com a OMS há mais tempo. Uma grande conquista do trabalho da IBFAN foi a adoção do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, em 1981, em resposta à evidência de que 1,5 milhão de bebês morriam todos os anos porque não eram amamentados e que o marketing foi um fator contribuinte importante para que as mães deixassem de amamentar. Mais de 800.000 bebês continuam morrendo a cada ano porque não são amamentados (LANCET, 2016).

O Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno foi o primeiro código global de proteção ao consumidor desta natureza e tem feito fortes recomendações aos Estados Membros da OMS para que não seja feita a promoção comercial dos produtos substitutos do leite materno. Uma de suas principais exigências era que os Estados Membros relatassem à OMS a situação de sua implementação a cada dois anos. Por causa disso, a Assembleia Mundial de Saúde registrou regularmente as estratégias de marketing que ameaçam a saúde e a sobrevivência das crianças – apesar das alegações do setor produtivo da conformidade de suas práticas com o código. Com isso, foi possível que se adotassem 19 novas resoluções que esclareciam, fortaleciam e atualizavam o Código original. Embora 85% dos 198 países membros tenham adotado alguma ação para implementar o Código, a indústria e os órgãos comerciais seguem fazendo pressão para enfraquecer as defesas propostas pelo Código, de modo que em alguns países muitas dessas leis são muito fracas ou dependem da cooperação voluntária das empresas.

Os países produtores e empresas que lucram com o rápido crescimento do mercado de alimentos para bebês – como a suíça Nestlé, a francesa Danone, as norte-americanas Mead Johnson e Abbott Ross – sempre quiseram que essa problemática questão fosse retirada da agenda da OMS, sem se atrever a dizer isso abertamente, fazendo de conta que isso seria uma intenção da OMS.

Falando pela IBFAN, Patti Rundall:

“Sabemos que o marketing prejudicial não será interrompido até que todos os países tenham leis fortes que sejam monitoradas e aplicadas independentemente. A ideologia de parceria de várias partes interessadas, que a OMS está adotando agora, tem piorado as coisas, com as empresas recebendo acesso, como nunca antes, à formulação de políticas e aos espaços de negociação.
Sabemos que existem muitas questões importantes na agenda da OMS, mas essa tentativa de retirar uma de suas estratégias de monitoramento mais eficazes e essenciais pode ser apenas o resultado da influência do setor privado nas decisões da OMS. Descrevê-lo como “racionalização” é falso. Se a OMS vai adiar suas decisões, comece com aquelas que estão fazendo pouco ou nada para proteger a saúde das pessoas.”

Confira:


Vídeo original: WHO | Texto original: BABY MILK ACTION – IBFAN UK


Para mais informações entre em contato:

Patti Rundall, Baby Milk Action / Conselho Global da IBFAN:
prundall@babymilkaction.org +447786523493

Alison Linnecar, organizadora do Conselho Global da IBFAN sobre questões climáticas e contaminantes:
alinnecar@gmail.com

Marina Rea, Conselho Global IBFAN Brasil / IBFAN:
marifrea@usp.br