Principais organizações mundiais de apoio ao aleitamento materno se opõem à revisão do Guia Operacional da IHAC 2017 proposta pela OMS

A OMS realiza em Genebra (Suíça), de 22 a 26 de janeiro de 2018, o Conselho Executivo (EB) e, junto com a UNICEF, fizeram uma revisão da IHAC e pretendem lançar um Guia Operacional na Assembleia Mundial de Saúde, em maio. Para isso, planejam apresenta-lo esta semana no EB, e propor uma resolução à Assembleia, referendada pelo EB.

O conteúdo inicial do Guia traz várias controvérsias, entre as quais a retirada do Passo 9. Cientes de que esse Guia necessita de mais tempo de discussão, especialmente entre aqueles que acumularam experiência na aplicação da IHAC, 5 ONGs se reuniram e escreveram a carta abaixo aos membros do EB:

Principais organizações mundiais de apoio ao Aleitamento materno se opõem à revisão do Guia Operacional da IHAC 2017 proposta pela OMS

Para: Membros do Comitê executivo da OMS
De: BFHI Network, IBFAN, ILCA, LLLI
Assunto: Oposição ao Guia Operacional da IHAC 2017

Antecedentes:

A Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) foi lançada em 1991 pela OMS/UNICEF como um programa de orientação das maternidades com a finalidade delas adotarem os 10 Passos para o Sucesso da Amamentação (10 passos), inicialmente aprovado pelos Estados membros na 43.3 AMS e em seguida publicado em muitos documentos da OMS/UNICEF tratando da nutrição de lactentes e crianças pequenas. A IHAC tem obtido um impacto significativo no aumento das taxas de aleitamento materno em todo o mundo e tem trazido consciência sobre a importância das práticas alimentares de lactentes e crianças pequenas e sobre o impacto negativo das praticas indevidas e predatórias da publicidade dos alimentos pra a primeira infância, bem como de outras barreiras que interferem na amamentação. De maneira importante, a IHAC é um programam de acreditação das maternidades baseado nos “10 passos”, no Código internacional de Comercialização dos Substitutos do Leite Materno e nas Resoluções da AMS (Código Internacional), requerendo avaliação e designação independentes. A IHAC, os “10 passos”, o Código Internacional, bem como a Estratégia Global para Alimentação de Lactentes e Crianças Pequenas são os instrumentos chave para a OMS/UNICEF defenderem e apoiarem a amamentação e as ótimas práticas de alimentação para as mães e seus filhos.

Recentemente a OMS promoveu uma intensa campanha para remodelar a IHAC, incluindo uma nova ordem e escrita para os “10 passos” com a eliminação de um deles (o Passo 9), provocando um enfraquecimento da avaliação independente e dos requerimentos para a obtenção do título de HAC. O fortalecimento e a atualização da IHAC fazem-se necessários. A reorganização proposta tem alto risco de provocar um impacto negativo: pode ser custosa, requerer novo treinamento dos profissionais de saúde e tomadores de decisão, criar confusão caso a revisão seja mais difícil de ser implementada, pode enfraquecer os padrões mundiais da iniciativa e futuramente estagnar a IHAC.

PROPOSTA:

As principais organizações de apoio ao aleitamento materno, incluindo a rede da IHAC dos países industrializados, Nações da Europa Central e Leste Europeu e países independentes (BFHI Network), International Baby Food Action Network (IBFAN), International Lactation Consultant Association (ILCA), e La Leche League International (LLLI) estão de acordo sobre os 10 pontos que devem ser incluídos e revistos na revisão da IHAC.

1 – A IHAC deve manter de maneira única e global as diretrizes, os critérios, a forma de monitoramento simples bem como os métodos e ferramentas de acompanhamento e sistemas de pontuação e atualizar os padrões e métodos de forma adaptada para o uso em cada país.
Justificativa:

  • Existem muitas considerações que devem ser feitas em termos de recursos financeiros e outros recursos que podem afetar o desenvolvimento de diretrizes próprias, métodos de avaliação, acompanhamento e critérios de classificação das maternidades. Muitos países não têm recursos ou experiência para desenvolver estas tecnologias.
  • Se as ferramentas básicas (treinamento, monitoramento e avaliação) não forem oferecidas pela OMS/UNICEF, pode acontecer que os padrões nos diferentes países comecem a se diferenciar entre si, e com a possibilidade de enfraquecer os resultados potenciais que se obtém após a implantação da IHAC.
  • Manter a qualidade dos HAC é essencial para garantir que os níveis de cuidado serão iguais ou muito semelhantes ao redor do mundo.

2 – Manter o monitoramento externo sendo realizado por pessoas treinadas e capacitadas é parte do processo de acreditação baseada neste monitoramento. Mães entrevistadas oferecem uma visão imparcial do cuidado oferecido a elas e, desta forma, são um componente essencial no processo de monitoramento.
Justificativa:

  • Evidencias ao redor do mundo e comentários durante os congressos internacionais de IHAC indicam que o monitoramento e a acreditação são a parte chave do processo e aumento da adesão (e sua mensuração) das práticas da maternidade aos “10 passos” em vários países. Enquanto isto também julgamos importante fortalecer a formação, monitoramento e integração dos “10 passos” com outros processos de acreditação, processos de longa duração que devem ser encorajados.
  • Ter um HAC monitorado por registros/documentos é parte do processo de certificação da qualidade da instituição, porém não pode ser limitado somente a isso.

3 – Esperar que os indicadores das maternidades cheguem a 90%, como proposto no novo Guia, é pouco realista.
Justificativa:

  • Muitas maternidades nem sequer conseguem alcançar 80% dos indicadores.

4 – Manter a estrutura atual, tanto a numeração como os tópicos dos “10 passos” original. Devem ser utilizadas evidências atualizadas para reinterpretar como cada passo é praticado. Veja o exemplo anexo de como isso pode ser feito.
Justificativa:

  • Os 10 passos tem se tornado a “marca” das práticas de cuidado das maternidades que apoiam o aleitamento materno. Para manter esta situação é importante que os 10 passos originais sejam mantidos. Entretanto é razoável que as novas evidências possam melhorar e atualizar a aplicação de cada passo.

5 – Manter fortalecido o Código Internacional e as resoluções da AMS como princípio da IHAC e dos 10 passos seguindo o passo 10.
Justificativa:

  • O Código Internacional e as Resoluções da AMS são essenciais para a proteção do aleitamento materno, tanto exclusivo como continuado. A sua implementação protege as mães contra a interferência da publicidade, evitando que sua decisão de amamentar seja diminuída. A Resolução 69.9 da AMS cobre todos os produtos destinados para crianças menores de 36 meses deve ser levada em conta.

6 – Garantir a segurança e o respeito às práticas de parto (Cuidados amigos da mãe) como um componente da IHAC.
Justificativa:

  • A forma como é realizado o parto tem influência no início da amamentação. Os cuidados “amigos da mãe” podem ficar, como na atualização de 2009, como um critério adicional, e seu conteúdo se refere a outros documentos da OMS, que precisam ser referenciados.

7 – Fortalecer a linguagem nos “10 passos propostos” em vez de pode para deve. Chamar estes 10 itens como, por exemplo, “Estrutura Operacional para aumentar o apoio ao aleitamento materno” e não somente “10 passos”.
Justificativa:

  • Reescrever, eliminando ou renumerando os 10 passos originais iria causar uma grande confusão. O uso de termos como poderia ou deveria sugere somente uma leve recomendação, não que se espere que as ações sejam realizadas.

8 – Manter a IHAC para bebês sadios nascidos a termo. Desenvolver padrões separados para bebês nascidos prematuros ou crianças doentes/com problemas, como é o caso da chamada “NOVA IHAC” ou IHAC-UTIN, iniciativa feita por outros países.
Justificativa:

  • As necessidades e os cuidados destinados aos bebes prematuros ou com problemas de saúde (de risco) demandam especial atenção que são diferentes dos bebes nascidos a termo e sadios.
  • Este tipo de cuidado demonstra como os 10 passos devem ser adaptados para situações especiais. O atual texto do documento resume somente parte destas necessidades e alguns dos conselhos ou considerações são pouco específicos.

9 – Incluir a discussão das questões éticas e dos conflitos de interesse relativos à realização de estudos experimentais randomizados com lactentes e crianças pequenas, bem como da qualidade das evidencias científicas.
Justificativa:

  • Muitos indivíduos/países irão somente revisar a apresentação do novo guia: “Proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno em hospitais que realizam serviços de parto e cuidados para recém-nascidos” (evidencias atualizadas dos 10 passos). Isto significa que podem confundir as afirmações descritas como “evidencias de baixa qualidade” e concluir que estas recomendações para apoiar o aleitamento materno não são seguras.

10 – Incluir uma forte discussão sobre a relação entre cada um dos 10 passos e como eles funcionam conjuntamente como um complexo programa de apoio à amamentação.
Justificativa:

  • A sinergia dos 10 passos fortalece seu impacto. As evidencias para cada passo individualmente não são tão fortes como as evidencias para o conjunto dos 10 passos.