RELATÓRIO 2020 SOBRE O CÓDIGO INTERNACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTITUTOS DO LEITE MATERNO

(Marketing of breast milk substitutes: national implementation of the international code, status report 2020)

OMS-UNICEF-IBFAN | 28.05.2020

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A pandemia do COVID-19 mostra a importância de proteger a nutrição ideal, incluindo a amamentação, para melhorar a saúde e a sobrevivência infantil. As empresas de alimentos para bebês estão explorando o pânico e o medo do contágio ao intensificar suas práticas agressivas de marketing. Nesse contexto, a ação do governo para regular a comercialização de substitutos do leite materno nunca foi tão necessária.

O Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno e as 19 Resoluções subsequentes relevantes da Assembléia Mundial da Saúde (“O Código”) são importantes salvaguardas legais contra práticas da indústria que prejudicam a amamentação.

A OMS (Organização Mundial da Saúde), o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e a IBFAN (Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar) lançaram, em evento on-line realizado no dia 28 de maio de 2020, o Relatório de Status 2020 que destaca quais países implementaram as medidas exigidas pelo Código.

Dado o importante papel dos profissionais de saúde na proteção de mães, bebês e gestantes quanto a promoção inadequada de substitutos do leite materno, o relatório de 2020 fornece uma extensa análise das medidas legais adotadas para proibir a promoção aos profissionais de saúde e nas unidades de saúde.

O evento contou com a participação de representantes do UNICEF, da OMS e da IBFAN, bem como de profissionais de saúde, funcionários do governo e grupos de apoio às mães e descreveu por que os governos devem prestar atenção especial à proteção das famílias e discutir os desafios no contexto do COVID-19.

Moderador: Chris van Tulleken, médico infectologista e apresentador da BBC.
Participantes:
Zsuzsana Jakab, Directora-Geral Adjunta, OMS
Sanjay Wijesekera, Diretor do Programa UNICEF
Xaviera Cabada, IBFAN México
Laurence Grummer-Strawn, Departamento de Nutrição e Segurança Alimentar, OMS
Nia Umar, Associação de Mães de Aleitamento Materno da Indonésia
Eva Edwards, Agência Nacional de Administração e Controle de Alimentos e Medicamentos (NAFDAC), Nigéria
Charlotte Wright, Universidade de Glasgow.

Este relatório fornece informações atualizadas sobre o status da implementação do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno e subsequentes resoluções relevantes da Assembléia Mundial da Saúde (AMS) (“o Código”) nos países. Apresenta o status legal do Código, incluindo até que ponto suas disposições foram incorporadas nas medidas legais nacionais. Dado o importante papel dos profissionais de saúde na proteção de mulheres grávidas, mães e seus bebês da promoção inadequada de fórmulas infantis, o relatório de 2020 destaca disposições específicas consideradas particularmente úteis para abordar e eliminar a promoção de substitutos do leite materno, mamadeiras e bicos aos profissionais de saúde e nas unidades de saúde, e fornece uma extensa análise das medidas legais adotadas para proibir a promoção para os profissionais de saúde e nas unidades de saúde.

Neste relatório, um novo algoritmo de pontuação foi usado para classificar a legislação dos países. Os métodos de pontuação permitem a classificação padronizada de países, seguindo os critérios acordados entre a OMS, UNICEF e IBFAN. As medidas legais para todos os países foram analisadas com base em uma lista de verificação padronizada e expandida com um algoritmo para facilitar uma classificação sistemática e objetiva dos países de acordo com o seu alinhamento com o Código. Desde 2018, continua havendo progresso na promoção e proteção do aleitamento materno, globalmente e nos países. Medidas mais robustas para coibir práticas de marketing prejudiciais contínuas por fabricantes e distribuidores de fórmulas infantis foram adotadas em vários países.

Thahira Shireen Mustafa
Departamento de Nutrição e Segurança Alimentar
Organização Mundial da Saúde | 20 Avenue Appia | CH1211 Genebra 27, Suíça
E-mail: mustafat@who.int