Servidoras públicas, no Distrito Federal, poderão amamentar no trabalho até bebê completar 1 ano

Servidoras públicas, no Distrito Federal, poderão amamentar no trabalho até bebê completar 1 ano

As mães terão direito a horário especial ou a um lugar adaptado para a amamentação, no Distrito Federal. Até então, o direito era garantido apenas por 6 meses

CRESCER ONLINE | 21.08.2018

Foto: ThinkStock

Uma recente alteração na Lei Orgânica do Distrito Federal passa a garantir que as servidoras públicas amamentem seus filhos durante o horário de expediente pelos 12 primeiros meses de vida da criança. A emenda, proposta pela deputada Celina Leão, foi aprovada com efeito imediato na última terça-feira (14).

Até então, o direito era garantido às servidoras até o sexto mês do bebê. Apesar de atestado no Diário Oficial que a lei entra em vigor a partir de sua aprovação, o Estado tem até 180 dias para a regulamentação. Como cada órgão funciona de uma maneira, o prazo é estabelecido para que se encontre a melhor forma de efetiva essa lei.

Em entrevista à CRESCER, a deputada Celina Leão revela que a proposta de lei é resultado de uma reivindicação dessas funcionárias. “Durante esses 12 meses, a mãe tem direito a um horário especial com intervalos, ou até chegar e sair um pouco mais cedo. Caso contrário, o órgão terá que prover um lugar adaptado para que ela possa amamentar”, explica.

Procuradora da mulher na Câmara dos Deputados e também candidata a Deputada Federal de Brasília, Celina pretende levar essa pauta para o âmbito nacional. “O intuito é garantir esse direito para que essa mãe possa se desenvolver profissionalmente sem comprometer esse laço materno que é tão importante”, defende.

Atualmente, funcionárias de empresas privadas e públicas (de outras localidades) têm o direito ao horário especial para amamentação até que a criança complete seis meses.