PRINCÍPIOS | FORMAÇÃO | VISÃO | MISSÃO | FINANCIAMENTO | GOVERNANÇA | O CÓDIGO
QUEM SOMOS
A Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (em inglês: International Baby Food Action Network – IBFAN) é uma coalizão internacional que visa melhorar a saúde materna, infantil e de crianças pequenas por meio da proteção, promoção e apoio à amamentação e à alimentação complementar saudável.
A IBFAN é composta por grupos de interesse público e indivíduos que trabalham em todo o mundo para reduzir a morbidade e mortalidade materna, infantil e de crianças pequenas. A rede se esforça para a implementação universal e completa do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno e das Resoluções das Assembleias Mundiais de Saúde a ele relacionadas, visando melhorar a saúde e o bem-estar de bebês e crianças pequenas, suas mães e suas famílias.
O grupo fundador consistia em seis ONGs . Mais de 40 anos depois, a IBFAN cresceu e se tornou uma coalizão de quase 300 grupos de cidadãos em 168 nações em desenvolvimento e industrializadas . É a rede de questão única mais antiga do mundo.
OS SETE PRINCÍPIOS DA IBFAN
- Todas as crianças têm o direito ao mais alto padrão de atendimento de saúde.
- Famílias, em particular mulheres e crianças, têm o direito ao acesso a comida adequada e nutritiva e água suficiente e acessível.
- Mulheres têm o direito de amamentar e tomar decisões informadas sobre alimentação infantil.
- Mulheres têm o direito de receber apoio para amamentar por dois anos ou mais e exclusivamente por seis meses.
- Todas as pessoas têm o direito ao acesso à serviços de saúde de qualidade e informações livres de influências comerciais.
- Profissionais de saúde e consumidores têm direito de serem protegidos de influências comerciais que podem distorcer seus julgamentos e decisões.
- As pessoas têm direito de advogar por mudanças que protejam, promovam e apoiem a saúde básica, em solidariedade internacional.
Fundada em 1979 por um pequeno grupo de organizações e ativistas engajados, a IBFAN surgiu após uma reunião conjunta da OMS/UNICEF em Genebra, focada na alimentação de bebês e crianças pequenas. Essa reunião recomendou a criação de um código internacional para regular a comercialização de fórmulas infantis, mamadeiras, bicos e outros produtos destinados como substitutos do leite materno. Em 12 de outubro de 1979, a IBFAN foi estabelecida e hoje é composta por mais de 300 grupos de ativistas e pontos focais em cerca de 160 países.
Seu crescimento bem-sucedido é atribuído à sua estrutura horizontal: sem chefia ou hierarquia formal. A rede acolhe todos que aderem aos Sete Princípios da IBFAN. Embora haja coordenação regional, o foco é o trabalho conjunto, a aprendizagem e o apoio mútuo. A longevidade e o sucesso da IBFAN, a mais antiga rede do mundo dedicada a esse tema, demonstram como uma estrutura mínima pode ser eficaz.
A IBFAN NO BRASIL
No Brasil, a rede IBFAN foi fundada pela médica sanitarista Marina Rea em 1983 e atualmente está presente em mais de 30 cidades, distribuídas por diversos estados e regiões. A rede conta com membros voluntários, profissionais de diversas áreas, estudantes, mães e pais da comunidade, além de profissionais de organizações não governamentais dedicadas à defesa da cidadania, grupos de apoio à amamentação e cidadãos interessados nas causas promovidas pela IBFAN.
Todos os membros são capacitados na monitorização da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) – que corresponde a um conjunto de regulamentações sobre a promoção comercial e a rotulagem de alimentos e produtos destinados a recém-nascidos e crianças de até três anos de idade: como leites, papinhas, chupetas e mamadeiras. O objetivo da NBCAL é assegurar o uso apropriado desses produtos de forma que não haja interferência na prática do aleitamento materno.
A IBFAN colabora com política nacional de aleitamento materno desenvolvendo trabalhos de assessoria e de avaliação de programas que incentivam o aleitamento materno.
Dentre as atividades que a IBFAN desenvolve, a mais importante é o Monitoramento da NBCAL realizado anualmente para observar seu cumprimento legal de auto regulamentação por parte das indústrias, comércio e profissionais de saúde.
(International Code of Marketing of Breast-milk Substitutes)
IBFAN: UMA REDE DE AÇÃO GLOBAL
A IBFAN é uma rede internacional. Estruturada como uma rede, procura chegar a todo planeta. O que todos os grupos ou membros têm em comum é que eles tomam medidas para proteger a amamentação com a implementação do Código e as subsequentes Resoluções relevantes da Assembleia Mundial da Saúde. Essas são as principais ferramentas utilizadas pela IBFAN com o objetivo de garantir que a comercialização de alimentos para bebês não tenha um impacto negativo na saúde.
A IBFAN trabalha através de programas e ações projetados para aumentar seu alcance, construindo alianças, protegendo as pessoas da propaganda enganosa das empresas produtoras e comercializadoras de alimentos para bebês, advogando junto aos governos e Nações Unidas para que responsabilizem tais empresas, fornecendo apoio técnico e de planejamento aos governos, campanhas, treinamento e capacitação.
A IBFAN também procurar chamar a atenção quanto a conflitos de interesses em políticas, pesquisas, programas e eventos em nível global e nacional.
A IBFAN tem como visão a existência de um ambiente propício para todas as mulheres praticarem a amamentação como uma norma social no melhor interesse da mãe e do filho, atuando pela promoção, proteção e apoio à amamentação e alimentação infantil.
NOSSA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO
De acordo com seus Sete Princípios, a IBFAN não busca nem aceita fundos, doações, presentes ou patrocínios de fabricantes ou distribuidores de alimentos para bebês e crianças pequenas e produtos relacionados (ou de suas entidades de confiança ou fundações).
Além disso, os grupos e membros IBFAN são incentivados a não aceitar financiamento de empresas com fins lucrativos, especialmente empresas de alimentos e bebidas, álcool, tabaco, armas, produtos farmacêuticos e pesticidas e aquelas que empregam trabalho infantil ou usam violência contra pessoas. Se qualquer entidade for considerada para financiamento, espera-se que os grupos IBFAN verifiquem minuciosamente as práticas inadequadas (ou não) e as implicações sociais de suas ações. Os grupos IBFAN devem consultar seus escritórios regionais de coordenação sobre tais assuntos.
Políticas da IBFAN em relação a possíveis financiamentos, presentes ou patrocínios e trabalhos conjuntos com relação a Aliança Global para Melhoria da Nutrição (Global Alliance for Improved Nutrition – GAIN) e com relação ao SUN (Scaled Up Nutrition): não são aceitáveis.
A IBFAN valoriza sua independência e os grupos ou membros individuais são obrigados a assumir um compromisso por escrito de não buscar ou aceitar fundos, doações ou patrocínios da indústria de alimentação infantil e produtos relacionados. Os grupos da IBFAN devem procurar incluir uma cláusula nesse sentido em sua constituição, regimento ou estatuto.
GOVERNANÇA DA IBFAN – Coordenações Regionais
A IBFAN é dividida regionalmente com representantes de cada região que compõem o Conselho de Coordenação da IBFAN (IBCoCo). Há outros grupos da IBFAN que são membros desse conselho IBCoCo, pois exercem capacidade técnica especializada na rede, de apoio a todos os membros. Exemplo disto é a INFACT-Canadá – oficina especializada em Codex Alimentarius – organismo responsável pelo conteúdo nutricional de alimentos industrializados, dos quais nos interessam as fórmulas infantis, entre outros.
Os representantes no IBCoCo são eleitos nas reuniões a cada dois anos, onde também se elege cinco membros, o Global Council-G5, responsável por responder a questões emergenciais da rede. Em 2019, foi eleita para mais um turno de dois anos os seguintes membros: Barbara Nalubanga (Uganda), JP Dadich (Índia), Marcos Arana (México), Marina Rea (Brasil) e Patti Rundall (Reino Unido).
TODO SOBRE IBFAN (em espanhol)
A gravidez e os primeiros dois anos de vida são cruciais para a sobrevivência e a saúde das crianças a longo prazo. A amamentação exclusiva é um dos fatores-chave para a sobrevivência e saúde das crianças em todo o mundo”, afirma o Dr. Francesco Branca, Diretor do Departamento de Nutrição para Saúde e Desenvolvimento da Organização Mundial da Saúde (OMS/WHO). Portanto, a OMS recomenda o aleitamento materno exclusivo para crianças menores de 6 meses e, a seguir, o aleitamento materno complementar até os 2 anos de idade ou mais. De acordo com a Estratégia Global para a Alimentação de Lactentes e Crianças Pequenas, os Estados têm a obrigação de proteger, promover e apoiar a amamentação. No entanto, sem respeito ao Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, as práticas comerciais impróprias das empresas que produzem alimentos para bebês e meninas continuam a prejudicar o cumprimento das recomendações da OMS em nível nacional.Neste vídeo, você aprenderá mais sobre as barreiras para as práticas ideais de amamentação, as ações necessárias para superá-las e o compromisso da IBFAN de defender a proteção, promoção e apoio à amamentação nacional e internacionalmente.