Conteúdos com a palavra-chave: "proteção legal"

MAMAÇO em Brasília, pela regulamentação da Lei sobre a comercialização de alimentos infantis

MAMAÇO em Brasília, pela regulamentação da Lei sobre a comercialização de alimentos infantis

MAMAÇO Vamos às ruas exigir da Presidente Dilma a assinatura da regulamentação da Lei 11.265/2006, que contribui para a adequada nutrição dos lactentes e das crianças de primeira infância. Queremos política de proteção, promoção e apoio ao Aleitamento Materno, implicando economia para o SUS e assegurando os direitos da criança previstos na CF e no no ECA. Dia 06 de […]

‘SEMINÁRIO PREPARATÓRIO PARA A SMAM 2015’

‘SEMINÁRIO PREPARATÓRIO PARA A SMAM 2015’

‘Amamentar e trabalhar: vamos tornar possível!’ Evento gratuito. Inscreva-se: cursosibfan@gmail.com Data: 12/jun/2015 Local: Instituto de Saúde – Rua Santo Antônio, 590 (térreo), Bela Vista – São Paulo (SP)

Amamentação desvalorizada – Monitoramento 2014

Amamentação desvalorizada – Monitoramento 2014

Revista do IDEC Fevereiro de 2015 Leis de proteção ao aleitamento materno são reiteradamente desrespeitadas, constata balanço de Monitoramentos realizados de 2007 a 2014 pela IBFAN Brasil em parceria com o IDEC. Leia a matéria: 2015 02 Revista do IDEC – Monitoramento 2014  

LEI 11.265 de 03 de janeiro de 2006

Dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e produtos de puericultura correlatos

Portaria nº 2.051 de 09 de novembro de 2001

Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL)

RDC nº. 222 de 05 de agosto de 2002

Resolução da Diretoria Colegiada/ANVISA, regulamento técnico para promoção comercial de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância.

RDC nº. 221 de 05 de agosto de 2002

Resolução da Diretoria Colegiada/ANVISA, regulamento técnico sobre promoção comercial e rotulagem de bicos, chupetas, mamadeiras e protetores de mamilo.

Aleitamento materno, distribuição de fórmulas infantis em estabelecimentos de saúde e a legislação

Nota Técnica do Ministério da Saúde, Área Técnica da Saúde da Criança e Aleitamento Materno e Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição, visando esclarecer a intervenção e o impacto que a distribuição de fórmulas infantis e leites artificiais, em estabelecimentos de saúde tem na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.

CÓDIGO INTERNACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTITUTOS DO LEITE MATERNO

O Código Internacional, da OMS e UNICEF, como é conhecido, foi aprovado na Assembleia Mundial da Saúde, em 21 de maio de 1981, por 118 votos a favor e 1 contra, com 3 abstenções. Acreditamos que o Código foi e ainda é um instrumento essencial na proteção do direito de amamentar, neste mês em que completa 30 anos de existência