OPAS e parceiros promoverão webinar no dia em que Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno completa 40 anos

No próximo dia 21 de maio, a OPAS em conjunto com parceiros, propõe um debate sobre os 40 anos de proteção do direito de amamentar, que ganha ainda mais relevância no contexto da pandemia da Covid-19.

Brasília, 17 de maio de 2020 – Em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (IBFAN Brasil), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) promoverá no dia 21 de maio, um webinar voltado aos pais, mães, cuidadores, gestores e profissionais de saúde, estudantes, pesquisadores e representantes da sociedade civil interessados no tema. Durante a transmissão, que terá início às 15h, o público poderá enviar perguntas por meio do canal do organismo internacional no Youtube.

Proteção do direito de amamentar

Há 40 anos o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno protege e promove o direito de amamentar. É uma recomendação aprovada internacionalmente para regulamentar o marketing de substitutos do leite materno a fim de proteger e promover a amamentação.

O leite materno é a melhor proteção natural à saúde. As crianças amamentadas adoecem menos e têm menor risco de se tornarem adultos obesos. O aleitamento é um dos pilares para atingirmos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), contribui para o fim da pobreza, pois está relacionado à maior renda na vida adulta, ajuda a prevenir a fome, a desnutrição e a obesidade e a reduzir o descarte de embalagens geradas com a utilização indiscriminada de fórmulas infantis.

Apesar das evidências serem robustas no que se refere aos inegáveis benefícios do aleitamento materno para a saúde e o desenvolvimento inclusivo e sustentável, ainda existem obstáculos para se construir um ambiente ideal para a amamentação. A eliminação do marketing de substitutos do leite materno, de mamadeiras, chupetas e de alimentos e bebidas para menos de 3 anos é essencial para aumentar as taxas de aleitamento materno e saúde das populações ao redor do mundo.

Entre 2005 e 2019, as vendas de fórmulas infantis cresceram 121,5% no mundo. Na região das Américas, Brasil e Peru apresentaram alto crescimento dessas vendas. A exposição ao marketing, a urbanização e o trabalho fora de casa estão entre os fatores associados a esse crescimento.

O marketing desses produtos não é um novo problema de saúde pública. Na década 70, foi reconhecido globalmente que o marketing não regulamentado e o uso inadequado de fórmulas infantis contribuíram para um declínio geral da amamentação nos países e para o aumento da desnutrição e mortalidade infantil, principalmente nos países em desenvolvimento. Em resposta, a OMS e o Unicef realizaram numerosas consultas a todas as partes interessadas e, em 21 de maio de 1981, o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno foi aprovado pelos Estados Membros na Assembleia Mundial da Saúde.

Restringir o marketing não significa que os produtos não possam ser vendidos ou que informações claras e científicas sobre eles não possam ser disponibilizadas. Também não significa restringir a escolha dos pais, pelo contrário, o Código protege o direito de escolha com base em informações claras, ao invés de declarações de marketing enganosas.

As recomendações do Código são dirigidas aos governos, aos profissionais de saúde e às indústrias que fabricam e distribuem fórmulas infantis, leites, alimentos e bebidas à base de leite ou não, cereais, bicos, chupetas e mamadeiras. Recomenda, por exemplo, que não haja publicidade ou promoção desses produtos para o público em geral, inclusive nos sistemas de saúde; que os rótulos contenham informação sobre o uso adequado do produto, sem desencorajar a amamentação e que não sejam oferecidos incentivos financeiros ou materiais para profissionais de saúde para promover os produtos abrangidos pelo Código.

A OMS, o Unicef e a rede IBFAN atuam no monitoramento do Código. A cada 2 anos, a Assembleia Mundial da Saúde recebe informes dos países o que permite a publicação de relatórios bianuais sobre o status da implementação nacional do Código e o aprimoramento de recomendações por meio de novas Resoluções da Assembleia Mundial da Saúde, como a inclusão de novos produtos e estratégias de marketing.

De acordo com o último relatório sobre a implementação nacional do Código, publicado pela OMS em 2020, 70% dos Estados Membros possuíam medidas legais relacionadas ao Código.
Destes, 25 países, incluindo o Brasil, tinham medidas substancialmente alinhadas ao Código.
Apesar dos avanços, os índices de amamentação na região das Américas são muito baixos. Apenas 38% das crianças são amamentadas exclusivamente nos primeiros 6 meses de vida e, somente, 32% continuam sendo amamentados até os 2 anos. Ainda há muito o que se fazer para alcançarmos a meta de 50% de amamentação exclusiva nos primeiros seis meses de vida até 2025, uma das Metas Globais de Nutrição, e de 70% até 2030, uma das metas dos ODS.

Neste contexto, o objetivo do webinar é debater sobre os avanços do Código ao longo desses 40 anos, sobre sua implementação no Brasil por meio da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), sobre a importância da proteção da amamentação, principalmente no contexto da pandemia da Covid-19, além de refletir sobre as perspectivas futuras e os desafios da proteção legal à amamentação no país.

No mesmo dia em que celebraremos os 40 anos do Código, a rede IBFAN, parceira pioneira na defesa do direito de amamentar, lançará o Dia Mundial de Proteção ao Aleitamento Materno com o objetivo de renovar a cada ano o compromisso de aplicação do Código em cada país. Clique aqui e junte-se a este movimento! Para saber mais sobre monitoramento da NBCAL, acesse o nosso site e do IDEC.

Ainda como parte das iniciativas de celebração dos 40 anos do Código, no dia 26 de maio às 14h, os pesquisadores brasileiros que conduziram o estudo Multi-NBCAL realizarão o webinar “Como está a proteção ao aleitamento materno no Brasil? Resultados do Multi-NBCAL”. Além da apresentação dos principais resultados da pesquisa, será realizado um amplo debate com representantes de governo e a sociedade civil para o avanço da agenda de proteção legal ao aleitamento materno. Participe! Para assistir basta acessar o canal Youtube Vídeo Saúde da Fiocruz.

Serviço:
Webinar: “Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno: 40 anos protegendo o direito de amamentar?”
Data e horário: 21 de maio, 15h.
Canal de transmissão: Youtube da OPAS