PRINCÍPIOS | FORMAÇÃO | VISÃO | MISSÃO | FINANCIAMENTO | GOVERNANÇA | O CÓDIGO
QUEM SOMOS
A Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (em inglês: International Baby Food Action Network – IBFAN), consiste em grupos de interesse público que trabalham em todo o mundo para contribuir para a redução da morbimortalidade de bebês e crianças pequenas.
O objetivo da IBFAN é coordenar esforços de proteção ao aleitamento materno, compartilhar informações e aumentar a consciência mundial sobre a importância da amamentação e os perigos potenciais da alimentação artificial na infância, desenvolvendo estratégias que combatam a desnutrição de maneira justa, equitativa e sustentável. A IBFAN também atua para sensibilizar as autoridades internacionais (especialmente a Organização Mundial da Saúde – OMS e o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF) e nacionais quanto à implementação do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno e das Resoluções das Assembleias Mundiais de Saúde a ele relacionadas.
OS SETE PRINCÍPIOS DA IBFAN
- Todas as crianças têm o direito ao mais alto padrão de atendimento de saúde.
- Famílias, em particular mulheres e crianças, têm o direito ao acesso a comida adequada e nutritiva e água suficiente e acessível.
- Mulheres têm o direito de amamentar e tomar decisões informadas sobre alimentação infantil.
- Mulheres têm o direito de receber apoio para amamentar por dois anos ou mais e exclusivamente por seis meses.
- Todas as pessoas têm o direito ao acesso à serviços de saúde de qualidade e informações livres de influências comerciais.
- Profissionais de saúde e consumidores têm direito de serem protegidos de influências comerciais que podem distorcer seus julgamentos e decisões.
- As pessoas têm direito de advogar por mudanças que protejam, promovam e apoiem a saúde básica, em solidariedade internacional.
Após uma reunião conjunta da OMS e do UNICEF, realizada em Genebra, sobre nutrição e saúde infantis e que contou com a participação de 150 agências governamentais e não-governamentais, foi recomendada a criação de normas fundamentadas em princípios éticos que deveriam orientar o marketing de substitutos do leite materno – nesse contexto a IBFAN foi fundada, em 12 de outubro de 1979, e hoje é formada por mais de 270 grupos de ativistas e pontos focais espalhados por cerca de 160 países.
Seu crescimento bem-sucedido se deve à sua estrutura horizontal: não há chefe, nem hierarquia. A rede está aberta a todos os que subscrevem os Sete Princípios da IBFAN. Embora exista alguma coordenação regional, não há luta pelo poder, a ênfase está no trabalho conjunto, na aprendizagem e no apoio mútuo. A sobrevivência e o sucesso da IBFAN, a rede mais antiga do mundo, mostram como uma estrutura mínima pode funcionar.
A IBFAN NO BRASIL
Fundada pela médica sanitarista Marina Rea, em 1983, a rede IBFAN está presente atualmente (2020) em mais de 30 cidades brasileiras espalhadas por vários Estados de todas as regiões e conta com membros voluntários, profissionais das mais diversas áreas, mães e pais da comunidade, profissionais ligados a organizações não governamentais de defesa da cidadania, grupos de mães de incentivo da amamentação ou cidadãos interessados no tema de atuação da IBFAN.
Todos os membros são capacitados na monitorização da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) – que corresponde a um conjunto de regulamentações sobre a promoção comercial e a rotulagem de alimentos e produtos destinados a recém-nascidos e crianças de até três anos de idade: como leites, papinhas, chupetas e mamadeiras. O objetivo da NBCAL é assegurar o uso apropriado desses produtos de forma que não haja interferência na prática do aleitamento materno.
A IBFAN colabora com política nacional de aleitamento materno desenvolvendo trabalhos de assessoria e de avaliação de programas que incentivam o aleitamento materno.
Dentre as atividades que a IBFAN desenvolve, a mais importante é o Monitoramento da NBCAL realizado anualmente para observar seu cumprimento legal de auto regulamentação por parte das indústrias, comércio e profissionais de saúde.
(International Code of Marketing of Breast-milk Substitutes)
Os grupos que formaram a IBFAN foram fundamentais para colocar a comercialização e propaganda não ética de alimentos para bebês na agenda da saúde, resultando na reunião conjunta da OMS e UNICEF, de 1979, mencionada acima. A IBFAN fez uma campanha para a criação de um código de marketing forte e eficaz e o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno foi adotado pela Assembleia Mundial da Saúde em 1981.Por meio da vigilância contínua de estratégias de marketing e desenvolvimento de produtos sobre nutrição infantil foram trazidas à atenção dos delegados da Assembleia Mundial da Saúde, levando à adoção de Resoluções adicionais que reveem o Código, atualizam a necessidade de vigiar novas técnicas de marketing e de produtos comercializados como possíveis substitutos do leite materno. Assim, busca-se proteger a saúde infantil e os direitos das mães.
IBFAN: UMA REDE DE AÇÃO GLOBAL
A IBFAN é uma rede internacional. Estruturada como uma rede, procura chegar a todo planeta. O que todos os grupos ou membros têm em comum é que eles tomam medidas para proteger a amamentação com a implementação do Código e as subsequentes Resoluções relevantes da Assembleia Mundial da Saúde. Essas são as principais ferramentas utilizadas pela IBFAN com o objetivo de garantir que a comercialização de alimentos para bebês não tenha um impacto negativo na saúde.
A IBFAN trabalha através de programas e ações projetados para aumentar seu alcance, construindo alianças, protegendo as pessoas da propaganda enganosa das empresas produtoras e comercializadoras de alimentos para bebês, advogando junto aos governos e Nações Unidas para que responsabilizem tais empresas, fornecendo apoio técnico e de planejamento aos governos, campanhas, treinamento e capacitação.
A IBFAN também procurar chamar a atenção quanto a conflitos de interesses em políticas, pesquisas, programas e eventos em nível global e nacional.
A IBFAN tem como visão a existência de um ambiente propício para todas as mulheres praticarem a amamentação como uma norma social no melhor interesse da mãe e do filho, atuando pela promoção, proteção e apoio à amamentação e alimentação infantil.
NOSSA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO
De acordo com seus Sete Princípios, a IBFAN não busca nem aceita fundos, doações, presentes ou patrocínios de fabricantes ou distribuidores de alimentos para bebês e crianças pequenas e produtos relacionados (ou de suas entidades de confiança ou fundações).
Além disso, os grupos e membros IBFAN são incentivados a não aceitar financiamento de empresas com fins lucrativos, especialmente empresas de alimentos e bebidas, álcool, tabaco, armas, produtos farmacêuticos e pesticidas e aquelas que empregam trabalho infantil ou usam violência contra pessoas. Se qualquer entidade for considerada para financiamento, espera-se que os grupos IBFAN verifiquem minuciosamente as práticas inadequadas (ou não) e as implicações sociais de suas ações. Os grupos IBFAN devem consultar seus escritórios regionais de coordenação sobre tais assuntos.
Políticas da IBFAN em relação a possíveis financiamentos, presentes ou patrocínios e trabalhos conjuntos com relação a Aliança Global para Melhoria da Nutrição (Global Alliance for Improved Nutrition – GAIN) e com relação ao SUN (Scaled Up Nutrition): não são aceitáveis.
A IBFAN valoriza sua independência e os grupos ou membros individuais são obrigados a assumir um compromisso por escrito de não buscar ou aceitar fundos, doações ou patrocínios da indústria de alimentação infantil e produtos relacionados. Os grupos da IBFAN devem procurar incluir uma cláusula nesse sentido em sua constituição, regimento ou estatuto.
GOVERNANÇA DA IBFAN – Coordenações Regionais
A IBFAN é dividida regionalmente com representantes de cada região que compõem o Conselho de Coordenação da IBFAN (IBCoCo). Há outros grupos da IBFAN que são membros desse conselho IBCoCo, pois exercem capacidade técnica especializada na rede, de apoio a todos os membros. Exemplo disto é a INFACT-Canadá – oficina especializada em Codex Alimentarius – organismo responsável pelo conteúdo nutricional de alimentos industrializados, dos quais nos interessam as fórmulas infantis, entre outros.
Os representantes no IBCoCo são eleitos nas reuniões a cada dois anos, onde também se elege cinco membros, o Global Council-G5, responsável por responder a questões emergenciais da rede. Em 2019, foi eleita para mais um turno de dois anos os seguintes membros: Barbara Nalubanga (Uganda), JP Dadich (Índia), Marcos Arana (México), Marina Rea (Brasil) e Patti Rundall (Reino Unido).
TODO SOBRE IBFAN (em espanhol)
A gravidez e os primeiros dois anos de vida são cruciais para a sobrevivência e a saúde das crianças a longo prazo. A amamentação exclusiva é um dos fatores-chave para a sobrevivência e saúde das crianças em todo o mundo”, afirma o Dr. Francesco Branca, Diretor do Departamento de Nutrição para Saúde e Desenvolvimento da Organização Mundial da Saúde (OMS/WHO).
Portanto, a OMS recomenda o aleitamento materno exclusivo para crianças menores de 6 meses e, a seguir, o aleitamento materno complementar até os 2 anos de idade ou mais. De acordo com a Estratégia Global para a Alimentação de Lactentes e Crianças Pequenas, os Estados têm a obrigação de proteger, promover e apoiar a amamentação. No entanto, sem respeito ao Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, as práticas comerciais impróprias das empresas que produzem alimentos para bebês e meninas continuam a prejudicar o cumprimento das recomendações da OMS em nível nacional.
Neste vídeo, você aprenderá mais sobre as barreiras para as práticas ideais de amamentação, as ações necessárias para superá-las e o compromisso da IBFAN de defender a proteção, promoção e apoio à amamentação nacional e internacionalmente.