Portaria nº 2.051 de 09 de novembro de 2001
Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL)
Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL)
Monitoramento nacional mostra que a indústria de alimentos e produtos para bebês continua descumprindo a lei ao tentar seduzir os pais e os médicos com materiais promocionais