CONGRESSO GLOBAL É ABERTO PARA COMBATER O MARKETING PREJUDICIAL DE FÓRMULA INFANTIL
Em mais um momento histórico relacionado à proteção da amamentação contra o marketing predatório de substitutos do leite materno, IBFANers de várias partes do mundo participaram do primeiro Congresso Global sobre a implementação do Código Internacional de Marketing de Substitutos do Leite Materno realizado de 20 a 22 de junho de 2023 em Genebra, Suíça. Marina Rea e Sônia Salviano representaram a IBFAN Brasil.
CONGRESSO DO CÓDIGO:
De acordo com o site da OMS/WHO:
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) sediaram o primeiro Congresso Global sobre a implementação do Código Internacional de Marketing de Substitutos do Leite Materno de 20 a 22 de junho de 2023 em Genebra, Suíça. Durante o evento, delegados de cerca de 130 países discutiram e compartilharam conhecimentos e estratégias para acabar com o marketing antiético de substitutos do leite materno.
A Assembléia Mundial da Saúde (WHA) em 1981 adotou o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno. Quarenta e dois anos depois, as empresas fabricantes de leite em pó continuam a violar esses princípios estabelecidos e a colocar os interesses comerciais acima da saúde das crianças e das famílias. As resoluções subseqüentes da WHA apelaram repetidamente aos governos nacionais para promulgar, monitorar e fazer cumprir as disposições do Código. A resposta aos apelos à ação lançados pela OMS e UNICEF tem sido inadequada e enfatiza ainda mais a necessidade de regulamentações governamentais mais fortes.
“Mais de 70% dos Estados Membros promulgaram legislação que implementa pelo menos algumas das disposições do Código”, disse o Dr. Francesco Branca, Diretor de Nutrição e Segurança Alimentar da OMS. “Mas as indústrias ainda estão se expandindo para levar uma gama cada vez maior de produtos lácteos para as famílias, usando táticas insidiosas para acessar suas redes e influenciar suas escolhas. Os pais têm direito a informações imparciais sobre a alimentação infantil, que é ativamente prejudicada pelo marketing explorador da indústria”.
Durante os três dias do Congresso, os países compartilharam suas experiências sobre os desafios que enfrentam na implementação plena do Código; desenvolver planos de trabalho nacionais para fortalecer a legislação, monitoramento e cumprimento de suas disposições; e construir redes regionais para compartilhar informações e apoiar a ação nacional.
Embora a maioria dos países tenha promulgado pelo menos algumas disposições do Código nas leis e regulamentos nacionais, muitas vezes permanecem lacunas e lacunas na legislação, permitindo que as violações do Código persistam. A maioria dos países não possui sistemas ativos para monitorar as práticas de marketing, e as disposições de aplicação são geralmente fracas.
Nos últimos anos, muitos países fortaleceram suas proteções contra a comercialização inadequada de substitutos do leite materno. Por exemplo, em 2022, o governo do Quênia lutou contra o lobby dos fabricantes de alimentos para desenvolver regulamentos e desenvolveu um sistema de monitoramento para identificar violações da lei.
A OMS, UNICEF e organizações parceiras da sociedade civil desenvolveram uma variedade de ferramentas para defender a implementação do Código, documentar a extensão da comercialização de leite em pó, avaliar as leis atuais, desenvolver sistemas de monitoramento e fortalecer a aplicação do Código, ao mesmo tempo em que trabalham para aumentar os pais ‘ acesso a informações imparciais – livres de influência comercial – sobre alimentação e nutrição infantil.
WHO – junho de 2023 (Livre Tradução)
