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Monitoramento Nacional da NBCAL e Lei 11.265/2006, realizado nos meses de setembro a dezembro de 2007 revelou que a empresa Present Service – Marketing Direto e Seletivo oferece o Kit “Meu Bebê” para maternidades.

O kit contém uma barra de cereal da Nestlé, um pacote de fraldas Pom Pom, um exemplar da revista “Pais e Filhos” (Ed Outubro/2007), uma caixa de chá (misto) da Dr. Oetker e um livreto “Manual do Bebê”, produzido pela Present-Service com apoio do Banco Real (REALPREV), cuja introdução está assinada por pediatra.

Em Guarulhos/SP, um hospital oferece o kit às mãe na maternidade. No entanto, não foi possível obter informações acerca de como o mesmo foi adquirido, se por compra direta ou doação.

Em Sorocaba/SP, a coordenadora de enfermagem de um hospital, recebeu da empresa citada, a proposta de oferecer este mesmo kit às mães sem custos para o hospital. Felizmente a profissional, conhecendo as implicações deste tipo de estratégia para a amamentação, recusou a oferta.

Segundo a Portaria Ministerial 2.051/2001 em seu artigo 12:

“ Ficam proibidas as doações ou vendas a preços reduzidos dos produtos abrangidos por esta Norma com fins promocionais às maternidades e outras instituições que prestam assistência a crianças, quer para uso da própria instituição, quer para distribuição à clientela externa”.

Além disso, em seu artigo 19:
“Fica vedado aos profissionais e ao pessoal de saúde distribuir amostras de produtos referidos nesta Portaria a gestantes, a nutrizes ou aos seus familiares.”

É certo que em seu rótulo, o Chá está indicado para crianças a partir de 4 anos. Ora, quem é que vai oferecer este alimento a uma criança daqui a 4 anos, se a data de validade terá expirado bem antes dela completar esta idade? Se a idéia era essa, trata-se, inclusive, de induzir o consumidor ao erro.

Quanto às restrições a elaboração deste tipo de material informativo, a Lei, 11.265/06 também é clara:

Art. 19. Todo material educativo e técnico- científico, qualquer que seja a sua forma, que trate de alimentação de lactentes e de crianças de primeira infância atenderá aos dispositivos desta Lei e incluirá informações explícitas sobre os seguintes itens:
I – os benefícios e a superioridade da amamentação;
II – a orientação sobre a alimentação adequada da gestante e da nutriz, com ênfase no preparo para o início e a manutenção do aleitamento materno até 2 (dois) anos de idade ou mais;
III – os efeitos negativos do uso de mamadeira, bico ou chupeta sobre o aleitamento natural, particularmente no que se refere às dificuldades para o retorno à amamentação e aos inconvenientes inerentesao preparo dos alimentos e à higienização desses produtos;
IV – as implicações econômicas da opção pelos alimentos usados em substituição ao leite materno ou humano, ademais dos prejuízos causados à saúde do lactente pelo uso desnecessário ou inadequado de alimentos artificiais;
V – a relevância do desenvolvimento de hábitos educativos e culturais reforçadores da utilização dos alimentos constitutivos da dieta familiar.
§ 1o Os materiais educativos e técnico- científicos não conterão imagens ou textos, incluídos os de profissionais e autoridades de saúde, que recomendem ou possam induzir o uso de chupetas, bicos ou mamadeiras ou o uso de outros alimentos substitutivos do leite materno.

Além de não se ater aos dispositivos da Lei, o “Manual do Bebê” traz em seu bojo imagens de uma família utilizando chupeta e um bebê usando várias mamadeiras.

Ademais, as orientações sobre amamentação, alimentação artificial, sobre como preparar a mamadeira e alimentação complementar estão em desacordo com o preconizado pelo Organização Mundial de Saúde para alimentação de lactentes e crianças de primeira infância.

Após contato com o Banco Real fomos informados que a empresa irá suspender a distribuição do Manual do bebê para revisão do conteúdo.