DECLARAÇÃO DO ENAM | ENACS ONLINE 2021
CHAMADA À AÇÃO

A amamentação é uma prática fundamental para preservação da vida, do planeta Terra e para a promoção da cultura da paz, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O leite humano é o primeiro alimento da cadeia de segurança alimentar e nutricional.
Neste ano de 2021 celebramos 40 anos do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, 30 anos de Encontros Nacionais de Aleitamento Materno e 40 anos da Política Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno.
O ENAM | ENACS ONLINE, realizado virtualmente devido à pandemia de COVID-19, foi iniciado com o evento “Mil Mães Amamentando” e reuniu cerca de 700 participantes de todos os estados brasileiros, com apresentação de cerca de 300 trabalhos científicos e relatos de experiências e realização de 13 cursos, conferências, mesas redondas e atividades culturais.
Fruto das discussões realizadas e diante do contexto vigente, de desrespeito aos direitos humanos fundamentais, de desmonte dos espaços democráticos, de empobrecimento dramático da população e da volta do Brasil ao mapa da fome, nós, participantes do ENAM | ENACS online:

Repudiamos os retrocessos no financiamento e execução das políticas de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável.

Repudiamos a redução do financiamento para educação e pesquisa em aleitamento materno e alimentação complementar saudável.

Repudiamos a redução do financiamento do SUS, afetando os seus princípios de universalidade, integralidade, equidade e descentralização.

Repudiamos a lentidão do Programa Nacional de Imunização no enfrentamento da pandemia do COVID-19 que ameaça gestantes, mães lactantes e crianças brasileiras.

Repudiamos as práticas criminosas de busca de aumento do lucro pelas empresas de substitutos do leite materno e de alimentos ultraprocessados, especialmente no contexto pandêmico atual e de empobrecimento da população.

Neste sentido, os participantes do ENAM | ENACS ONLINE exortam todos a lutar pelo compromisso com os seguintes pontos:

  1. Respeito aos direitos humanos fundamentais, como o direito à alimentação, saúde e vida, pois a insegurança alimentar e nutricional crescente entre mães e crianças de primeira infância é inadmissível, ameaçando em especial as populações mais vulnerabilizadas.
  2. Defesa do SUS e fortalecimento dos espaços de participação social.
  3. Monitoramento periódico dos indicadores de aleitamento materno e alimentação infantil, por meio de inquéritos nacionais com metodologias comparáveis.
  4. Defesa da continuidade das estratégias e ações conquistadas dentro das políticas de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável.
  5. Financiamento sem conflitos de interesses de pesquisas em aleitamento materno e alimentação complementar saudável.
  6. Continuidade dos ENAMs/ENACS, congregando a multiplicidade de seus atores, para troca de saberes e experiências, fortalecimento das ações e debate sobre os desafios e avanços necessários.
  7. Defesa da NBCAL e do Código, garantindo seu cumprimento, com fiscalização contínua e penalização das grandes corporações de substitutos do leite materno que usam práticas abusivas de marketing virtual e local.
  8. Fortalecimento das habilidades de aconselhamento dos profissionais de saúde que atuam na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável na atenção primária à saúde e nas práticas hospitalares.
  9. Garantia à proteção e direito da mulher trabalhadora gestante e lactante no setor formal ou informal.
  10. Defesa e ampliação de informação qualificada, isenta de participação do setor produtivo e sem conflitos de interesse: Não às fake news!!
  11. Empoderamento das mulheres e reconhecimento do protagonismo de suas ações para conquista e defesa de seus direitos.

Nós, cidadãos brasileiros e do mundo, comprometidos com a luta pelos direitos das mulheres e das crianças, fazemos esta chamada para ação a todos para que participem dessa luta.

Brasil, 3 de dezembro de 2021

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