DECLARAÇÕES DA IBFAN NA 154ª REUNIÃO DO CONSELHO EXECUTIVO DA OMS
IBFAN BRASIL | 28.01.2024
154ª SESSÃO DO CONSELHO EXECUTIVO
Genebra. 22 – 27 de janeiro de 2024
Organização Mundial da Saúde (OMS)
2024 é um ano de referência para a nutrição materna, infantil e de crianças pequenas.
Uma equipe da rede IBFAN participou na 154ª sessão do Conselho Executivo da OMS. Confira abaixo alguns pontos-chave que a IBFAN levantou junto aos Estados Membros.
AGENDA: 20. Nutrição materna, infantil e de crianças pequenas (NMICP). (Sexta-feira, 22h)
A OMS deveria estar orgulhosa dos materiais de marketing que produziu durante o mandato do Dr. Tedros. As orientações sobre marketing digital são uma parte fundamental do pacote que ajudará os governos a reduzir os custos dos cuidados de saúde e a salvar vidas.
O marketing digital está agora fora de controle, com empresas que pagam influenciadores e utilizam algoritmos e esquemas enganosos para atingir mulheres grávidas e lactantes e convencê-las de que os seus produtos caros, arriscados e que desperdiçam o ambiente são essenciais para a saúde das crianças. O guia com as Orientação sobre medidas regulatórias destinadas a restringir o marketing digital de substitutos do leite materno não impede qualquer pessoa de comprar os produtos de que necessita, mas pode impedir o marketing predatório. Uma resolução da AMS ajudaria os Estados-Membros a proteger a alimentação ideal dos bebés e das crianças pequenas, sem medo dos desafios comerciais. O marketing digital enganoso só vai piorar se o guia com as Orientação sobre medidas regulatórias destinadas a restringir o marketing digital de substitutos do leite materno ficar na prateleira, ignorado.
AGENDA: 14. Trabalho da OMS em emergências de saúde (quarta-feira)
Assistimos com horror à pior catástrofe humana dos últimos tempos e à crise dos refugiados que se tornou uma emergência permanente. À medida que a OMS sofre maior pressão para ser “operacional”, o seu papel fundamental na definição de normas deve ser mantido e protegido e deve ser garantido um financiamento transparente e sustentável, livre de influência comercial.
As respostas de emergência e o fornecimento de produtos e produtos prontos a usar a curto prazo nunca devem ser promovidos de forma inadequada e nunca devem prejudicar a amamentação ou os alimentos indígenas, sempre que possível, soluções alimentares locais culturalmente aceitáveis.
As respostas devem incluir apoio especializado à amamentação, contato pele a pele, relactação e amamentação. O Código, a Orientação Operacional do IFE e os materiais do IFE são ferramentas essenciais na preparação e resposta a emergências.
A privação de alimentos, água e suprimentos médicos nunca deveria ser imposta como arma de guerra.
AGENDA: 24.2 Projeto do 14o. Programa Geral de Trabalho. (Segunda-feira, 22, 16h30.)
O 14º Programa Geral de Trabalho (14th GPW) tem um papel crítico a desempenhar e deve destacar e incluir o seguinte:
- Proteção da amamentação em todos os escritórios locais da OMS – especialmente contra novas estratégias, como o marketing digital fora de controle.
- A OMS desempenha um papel fundamental em garantir a coerência das políticas nas regras comerciais da OMC e do Codex. Isso ajuda os Estados Membros a regular o marketing de acordo com as recomendações da OMS, sem receio de contestação.
- A pressão para ser ‘operacional’ não deve comprometer o papel fundamental da OMS na definição de normas, nem impedir que novas resoluções sejam adotadas para salvar vidas infantis.
- A política interna da OMS deve estar livre de influência comercial indevida, e a FENSA deve ser fortalecida para proteger a independência, integridade e confiabilidade da OMS.
- O financiamento flexível deve ser aumentado, e doações anônimas devem ser proibidas, especialmente quando destinadas a programas específicos.
Obrigada.
Patti Rundall (IBFAN – BMA)
Patti Rundall (IBFAN/BMA) – 22/01/2024. Agenda: 24.2
VÍDEO ORIGINAL: OMS
AGENDA: 22. Mudanças climáticas, poluição e saúde (sábado, manhã)
Apesar de serem os que menos contribuem para o problema climático, os recém-nascidos com sistemas imunitários subdesenvolvidos e as crianças sofrem as piores consequências. A amamentação é uma tábua de salvação em emergências relacionadas com o clima e a forma mais ecológica de alimentar crianças pequenas.
A IBFAN segue o Codex há décadas e concorda com o alerta do Dr. Tedros de que é necessária urgentemente uma transformação dos sistemas alimentares mundiais. O atual sistema alimentar liderado pelas empresas permite que indústrias prejudiciais à saúde prejudiquem a agricultura local, a amamentação e os sistemas alimentares biodiversos. Produtos ultraprocessados com grande pegada de gases de efeito estufa, carbono, microplásticos, água e terra são promovidos com alegações de lavagem verde como a solução para a crise climática. Isto tem que parar. A OMS deve tornar as mulheres e as crianças uma prioridade máxima e os Estados-Membros devem responsabilizar as empresas por quaisquer danos que possam causar.
AGENDA: 25.4 Envolvimento com atores não estatais
A IBFAN tem acompanhado a FENSA desde o início com preocupação, mas por razões diferentes. Entendemos a pressão sobre a OMS para usá-la como um ‘quadro facilitador’ para financiamento, mas isso é arriscado..
A definição e terminologia de Conflito de Interesses da OMS ainda são confusas e incorretas. Entre outras questões, embora a organização seja rigorosa ao abordar a interferência da indústria do tabaco, muitas vezes omite se posicionar sobre outras indústrias prejudiciais à saúde. Essa lacuna propicia a criação de uma confiança equivocada, favorece a transferência de imagem e propicia envolvimentos problemáticos com indústrias que fazem promessas ambientais superficiais, sendo hoje anunciadas como compromissos ecológicos, mas que podem desaparecer rapidamente, como se fossem temporários e insustentáveis..
O termo ‘parceria’ com entidades com fins lucrativos é problemático em termos de ‘papéis’ e leva a tomadas de decisão compartilhadas, comprometendo a liberdade de agir no interesse público. Decisões para se envolver devem ser fundamentadas em avaliações cuidadosas e análises de papéis, desequilíbrios de poder e outros riscos. Uma tarefa difícil para a OMS.
AGENDA: 12. Aceleração em direção às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para saúde materna e mortalidade infantil (sexta-feira, manhã)
Os membros mais vulneráveis da nossa sociedade são frequentemente os mais impactados por conflitos e emergências. Uma das salvaguardas mais importantes para a saúde materna e a prevenção da mortalidade infantil é a amamentação. Ela é a base para todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). É a intervenção mais eficaz na prevenção de mortes em crianças menores de cinco anos. E para as mães, tem um efeito preventivo sobre hipertensão, diabetes tipo II e câncer de mama. As mulheres têm o direito de alimentar seus bebês como desejarem, mas esses direitos não podem ser cumpridos sem o apoio e a proteção contra a publicidade enganosa que promove produtos desnecessários, caros e ultraprocessados.
Os Estados-Membros têm o direito e o dever soberano de adotar leis equitativas e eficazes para proteger os cidadãos, tomar decisões inteligentes em relação ao clima e prevenir a publicidade prejudicial.
Nair Carrasco (IBFAN)
Nair Carrasco (IBFAN) – 26/01/2024. Agenda: 12
VÍDEO ORIGINAL: OMS
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Confira alguns momentos da equipe IBFAN durante a #EB154:
[Tradução automática] Texto original em inglês: IBFAN
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