OMS – CONSULTA PÚBLICA ONLINE

OMS – CONSULTA SOBRE MARKETING DIGITAL DE SUBSTITUTOS DO LEITE MATERNO

A Organização Mundial da Saúde está realizando uma consulta pública online sobre um projeto de orientação com o objetivo de regulamentar e restringir o marketing digital de substitutos do leite materno.

IBFAN BRASIL | 12.09.2023

Consulta pública online: projeto de orientação sobre medidas regulatórias destinadas a restringir a comercialização digital de substitutos do leite materno

Prazo de envio: 17 de setembro de 2023

30 de agosto de 2023 – OMS

Antecedentes e contexto

O Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, incluindo resoluções relevantes subsequentes (o Código), visa contribuir para o fornecimento de uma nutrição segura e adequada aos lactentes, através da protecção e promoção da amamentação, e garantindo a utilização adequada de leite materno. -substitutos do leite, quando necessários, com base em informações adequadas e através de comercialização e distribuição adequadas 1 .

Em Novembro de 2020, a septuagésima terceira Assembleia Mundial da Saúde solicitou na resolução WHA73.26 que o Director-Geral analisasse as evidências actuais e preparasse um relatório abrangente para compreender o âmbito e o impacto das estratégias de marketing digital para a promoção de BMS até à septuagésima quinta Assembleia Mundial da Saúde em 2022.

Este relatório concluiu que os substitutos do leite materno são promovidos rotineiramente numa vasta gama de canais online e plataformas de redes sociais e que a utilização de estratégias de marketing digital aumenta dramaticamente o alcance e o impacto das promoções de substitutos do leite materno.

A septuagésima quinta Assembleia Mundial da Saúde solicitou que o Diretor-Geral desenvolvesse orientações para os Estados-Membros sobre medidas regulamentares destinadas a restringir a comercialização digital de substitutos do leite materno, de modo a garantir que os regulamentos existentes e novos concebidos para implementar o Código abordem adequadamente o marketing digital. práticas para a septuagésima sétima Assembleia Mundial da Saúde em 2024.

As tecnologias de marketing digital criaram novas ferramentas de marketing que são poderosamente persuasivas, extremamente rentáveis ​​e muitas vezes não facilmente reconhecíveis como promoções de substitutos do leite materno.

O marketing digital nem sempre é facilmente reconhecível como publicidade ou promoção e pode apresentar promoções secretas de substitutos do leite materno. Envolve também uma gama mais ampla de atores do que aqueles envolvidos nas práticas tradicionais de marketing. A aplicação do Código a ambientes digitais requer o desenvolvimento de mecanismos regulatórios específicos, a coordenação entre um conjunto mais amplo de órgãos governamentais e o estabelecimento de deveres legais específicos sobre o conjunto de entidades envolvidas na cadeia de valor do marketing digital.

O Secretariado da OMS convocou um Grupo Consultivo Técnico (TAG) para fornecer aconselhamento técnico, jurídico, político e de implementação e conhecimentos especializados para informar o desenvolvimento do projecto de Orientação aos Estados-Membros sobre medidas regulamentares destinadas a restringir a comercialização digital de substitutos do leite materno.

O projeto de orientação está disponível aqui .

Objetivo da consulta

O objetivo desta consulta pública online e aberta é recolher feedback de diversas partes interessadas sobre o projeto de Orientação aos Estados-Membros sobre medidas regulamentares destinadas a restringir a comercialização digital de substitutos do leite materno.

Orientação geral sobre como fornecer comentários

Baixe e revise o projeto de orientação . Redija suas respostas para cada seção usando seu processador de texto preferido ou software de edição de texto e cole suas respostas no formulário on-line .

As submissões não podem ser feitas anonimamente. Você deverá fornecer respostas válidas a perguntas que perguntem seu nome completo, sua afiliação organizacional (se houver), sua função (cargo), seu país de residência, seu endereço de e-mail pessoal OU seu endereço de e-mail organizacional (se enviar em nome de uma organização) para fazer uma apresentação. As inscrições que não forem acompanhadas de respostas válidas a essas perguntas não poderão ser aceitas para consideração.

Todos os comentários serão cuidadosamente analisados ​​e um resumo será apresentado ao Grupo Técnico Consultivo da OMS para consideração. Uma lista completa dos comentários recebidos será publicada no site da OMS . (Endereços de e-mail pessoais NÃO serão publicados.) A OMS preparará um relatório resumido que descreve os temas levantados nas propostas de consulta e as decisões tomadas em resposta a esses temas. Não serão fornecidas respostas específicas a comentários individuais.

Os comentários sobre o projeto de orientação devem ser enviados até às 11h59 de domingo, 17 de setembro de 2023, horário da Europa Central (GMT/UHC +1). A consulta terminará às 00h00 de segunda-feira, 18 de setembro de  2023, Hora da Europa Central (GMT/UHC+1) . 

Contato

Envie perguntas sobre esta consulta por e-mail para  NFS@who.int , usando o assunto: Digital Marketing BMS.

Fonte: OMS/WHO